Visão do Direito: Desoneração da folha e o julgamento do STF

"O tema voltou ao centro do debate jurídico e econômico com a promulgação da Lei nº 14.784/2023, que prorrogou o benefício até 31 de dezembro de 2027 e estendeu a alíquota reduzida a municípios de pequeno porte"

postado em 04:30 - 06/11/2025

Coisa julgada versus Selic: o que prevalece nas liquidações de sentença?

"A ministra Maria Isabel Gallotti (RE 2161359/RS) sintetizou perfeitamente: 'Os juros de mora legais são regidos pelas sucessivas leis em vigor durante o período de mora.' "

postado em 04:30 - 06/11/2025

Marcos Flores vê no Simples espaço para regime misto e maior previsibilidade

Em painel do Summit Reforma Tributária, gerente de Projeto da Receita destacou proposta de migração semestral e uso de calculadora oficial para aumentar transparência e competitividade

postado em 11:18 - 19/08/2025

Abrasel cobra desoneração da folha na reforma tributária

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, defendeu nesta terça-feira (19/8), durante evento do Correio, medida para reduzir a informalidade e garantir competitividade ao setor de serviços

postado em 10:54 - 19/08/2025

Reoneração da folha é retomada, neste ano, de forma gradual

Os 17 setores desonerados até 2024 passam, a partir deste mês, a pagar 5% sobre a folha de pagamentos e alíquota de 20% voltará integralmente em 2028. Sindicalista alerta para perda de empregos

postado em 03:59 - 03/01/2025

AGU publica regras do Desenrola Agências Reguladoras

O programa de renegociação de dívidas é uma das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos. As condições de renegociação e desconto vão de 5% a 70% e variam de acordo com o perfil do devedor e tempo da dívida ativa

postado em 13:54 - 04/10/2024

Desoneração da folha: vitória temporária ou solução estrutural?

"A manutenção da desoneração da folha, embora positiva no curto prazo, precisa estar alinhada a uma estratégia mais ampla de crescimento econômico"

postado em 03:00 - 26/09/2024

Desoneração com dinheiro esquecido gera polêmica e dúvidas

Nova regra, que precisa ser sancionada pelo presidente Lula, prevê, como uma das formas de compensação da desoneração, o controverso uso de recursos de pessoas física e jurídica que estão parados nos bancos

postado em 03:59 - 13/09/2024

Any Ortiz embarca para Brasília para relatar PL da desoneração

Governo costurou acordo para que seja apresentada uma emenda redacional ao projeto, atendendo às preocupações apresentadas pelo Banco Central sobre o uso de dinheiro esclarecido

postado em 19:17 - 11/09/2024

Governo não deve pedir prorrogação de prazo para votar desoneração, diz Haddad

"Nós estamos no limite da responsabilidade", disse Haddad para jornalistas sobre pedir nova prorrogação para compensação da desoneração da folha ao STF

postado em 18:54 - 11/09/2024