Senado pode votar PEC da redução da maioridade penal nesta quarta

Proposta pode ser apreciado pelo plenário da Casa; texto é de autoria do governo, que prevê redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em casos de crimes hediondos

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AP) defendeu a medida como uma forma de dar um andamento célere ao tema e garantir que o Senado encabeça uma proposta, em detrimento da Câmara dos Deputados - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

Os senadores pretendem votar, nesta quarta-feira (4/11), em Plenário, um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), também vê possibilidade de votar o mérito da matéria amanhã.

O acordo foi firmado durante a votação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (3). O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AP) defendeu a medida como uma forma de dar um andamento célere ao tema e garantir que o Senado encabeça uma proposta, em detrimento da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a proposta principal deve ser a que tem maior entendimento: a do senador Camilo Santana (PT-CE), que é líder do PT no Senado. Nela, a maioridade penal é reduzida de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, se mantendo em 18 para os casos gerais. A PEC tramitará em conjunto com outra, proposta pela oposição, que reduz a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos e graves, deixando em 16 anos para crimes gerais.

“Alcolumbre falou que os líderes irão construir o texto que será votado. (...) Se ela vai alcançar 14 anos em crimes hediondos ou 16 anos, amanhã trataremos disso”, explicou Portinho. “A gente defende que alcance os 14 anos, mas ficamos felizes que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal de alguma forma”.

Ainda segundo o líder, há acordo para que o tema tenha celeridade na Câmara dos Deputados. “Segundo conversas de Davi com do Motta, teria uma célere tramitação na Câmara”, disse Portinho.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), demonstrou cautela sobre a votação do mérito ocorrer amanhã. “Não sei se dá tempo amanhã, mas o tema está posto”, afirmou. Além disso, segundo ela, ainda não está pacificado dentro do PT o mérito do assunto. “Não é tão fácil, tem muitas divergências de muitos setores”, disse.

Redução da maioridade penal

Em uma manobra regimental, o relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um requerimento para que as emendas que reduziam a maioridade penal sejam transformadas em PECs autônomas, que tramitarão de forma conjunta no Senado, mas separadas da PEC da Segurança.

O tema da redução da maioridade penal não fazia parte da PEC, mas foi inserido na discussão por uma emenda apresentada pela oposição, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes gerais, e para 14 em casos de crimes hediondos e graves.

Em resposta, visando conter danos, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra emenda para que a redução da maioridade — em casos de crimes hediondos — fosse para 16 anos, mantendo em 18 para outros crimes.

Porém, a proposta enfrentou resistência dentro do governo e do partido, historicamente contrário à redução. A base do governo se diz à favor da discussão sobre a redução da maioridade, mas defendeu que ela ocorra em outro momento, separada da PEC da Segurança.

Por Luíza Altoé

postado em 03/11/2026 20:30 / atualizado em 03/11/2026 20:32