Entenda as duas propostas sobre maioridade penal em debate no Senado

Texto do PL propõe redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos; PT defende 16 anos. Tema pode ser votado hoje (4/11) no Senado

PEC da Segurança foi aprovada na terça-feira (3/11) por 73 a 0 - (crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Após a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os senadores acordaram discutir um calendário especial em Plenário, nesta quarta-feira (4/11), para acelerar a tramitação da redução da maioridade penal. Há possibilidade do mérito da matéria também ser apreciado nesta semana. 

O tema ganhou tração no Senado após a oposição tentar inserir na PEC da Segurança a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 para crimes gerais, e para 14 em casos de crimes hediondos. Em resposta, o líder do PT no Senado, senador Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra proposta, para que, em casos de crimes hediondos, fosse de 16 anos.

O governo, no entanto, defendeu que o tema deveria ser debatido fora da PEC da Segurança e em outro momento. Isso porque, caso a emenda sobre o assunto fosse acatada, a PEC teria que retornar para o aval da Câmara dos Deputados, prolongando sua tramitação. 

O Planalto buscou garantir a aprovação célere da PEC da Segurança para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial.

Com isso, o relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que as emendas que tratavam sobre a redução da maioridade penal fossem transformadas em PECs autônomas, que tramitariam de forma conjunta. 

Com a PEC aprovada, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou inicialmente que encaminharia a redução da maioridade penal para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) interveio e sugeriu a aprovação de um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da matéria e possibilitar sua votação diretamente em plenário. Nesta quarta-feira, ele está trabalhando na coleta de assinaturas para o requerimento e na construção do texto.

O líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), vê possibilidade do calendário especial e os dois turnos da PEC serem votados ainda hoje. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), adotou cautela sobre a votação e defendeu uma discussão aprofundada do tema. “É um debate que precisa ser feito, mas que não pode ser feito de afogadilho", afirmou. 

Propostas em debate 

Apesar de terem acordado pela discussão da redução da maioridade penal, os senadores ainda não definiram qual proposta terá andamento. São duas: a do PL e a do PT. 

A do PL foi apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes gerais. A idade cai para 14 anos, em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

A proposta do PT, por outro lado, mantém a maioridade penal em 18 anos para crimes gerais, reduzindo para 16 anos em casos de crimes considerados hediondos. Vale lembrar que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou a favor do tema em entrevista à TV Globo, antes das eleições. 

“Meu pensamento, enquanto cidadão: eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o chefe do Executivo. 

Por Luíza Altoé

postado em 04/11/2026 11:19 / atualizado em 04/11/2026 11:29