Um caso ocorrido no fim de 2023 ficou na lembrança. O empresário Lealdo dos Santos Souza, morador de Santos, no litoral paulista, recebeu nada menos que R$ 690 mil por engano. O FLIPAR mostrou na época.
Ele disse que, ao ver aquela dinheirama, achou que fosse algum golpe, dinheiro sujo que havia parado por engano em sua conta. Ele foi até a agência do banco de origem da quantia para dar prosseguimento à devolução.
Lealdo descobriu que a quantia era de uma pessoa que estava comprando um apartamento. Ele, então, teve que parcelar a transferência do dinheiro por um problema no banco. 'Eu não pensei duas vezes em devolver', afirmou ao G1 na época.
Segundo o Banco Central, é possível cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Depois de confirmar, a liquidação do PIX ocorre em tempo real, o que impossibilita o cancelamento.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com o destinatário para devolução do valor. No caso, o primeiro passo é ir ao banco.
O Código Civil Brasileiro estabelece que ninguém pode se enriquecer ilicitamente às custas de outra pessoa (art. 876). Se você recebe um valor indevido, tem a obrigação legal de devolvê-lo
Se a devolução não ocorrer espontaneamente, quem enviou pode entrar com ação judicial para reaver o valor.
Em alguns casos, cabe até registrar um boletim de ocorrência por apropriação indébita. Portanto, o correto é sempre comunicar o erro e devolver o dinheiro.