A escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de atividade por um de folga, é uma prática permitida pela legislação trabalhista brasileira. Enquanto propostas para rever o modelo tramitam no Congresso Nacional, é importante entender o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece hoje sobre o tema. Atualmente, há duas principais frentes de mudança: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, no Senado, e o projeto de lei nº 1.838/2026, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em abril de 2026.
Atualmente, a lei não define escalas específicas, mas fixa limites para a jornada. A Constituição Federal estabelece uma carga horária máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias. A escala 6×1 se encaixa nesse limite, sendo comum em setores que operam nos fins de semana, como comércio e serviços.
O ponto central da regra é o direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR). Todo trabalhador tem direito a uma folga de 24 horas consecutivas a cada semana, preferencialmente aos domingos. A palavra “preferencialmente” é o que permite a flexibilidade das escalas.
Como funciona a folga aos domingos?
Embora a folga possa cair em qualquer dia da semana, a legislação busca garantir que o descanso coincida com o domingo periodicamente. As regras específicas sobre a frequência com que a folga deve ocorrer aos domingos podem variar e são frequentemente estabelecidas por meio de acordos e convenções coletivas de cada categoria, sempre respeitando os limites constitucionais.
Qualquer trabalho realizado no dia destinado ao descanso, sem a devida compensação com outra folga na mesma semana, deve ser pago em dobro. Isso vale tanto para o DSR quanto para feriados trabalhados.
O que as propostas de mudança dizem?
As propostas em discussão no Congresso buscam alterar o artigo 7º da Constituição para fixar duas folgas semanais. A PEC 148/2015, em tramitação no Senado, prevê a redução da jornada para 36 horas semanais com dois dias de descanso. Já o projeto de lei 1.838/2026, de autoria do governo, propõe a redução para 40 horas semanais, também com duas folgas. A principal justificativa para ambas é a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, além de promover maior convívio social e familiar.
Se aprovada, qualquer uma das mudanças impactaria diretamente aproximadamente 14 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e exigiria uma reorganização profunda das escalas em muitas empresas. O debate envolve argumentos sobre o bem-estar dos funcionários e os possíveis custos e desafios operacionais para os empregadores.
