A recente discussão sobre ameaças e discursos de ódio no ambiente digital, intensificada por episódios envolvendo figuras públicas no Brasil, não é uma exclusividade nacional. Em todo o mundo, nações buscam equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de coibir a violência online, resultando em diferentes modelos de legislação e punição.
O debate global passa por um ponto central: até onde vai a responsabilidade das plataformas digitais? Enquanto alguns países apostam em leis rigorosas que forçam as empresas a agir, outros mantêm o foco na responsabilização individual do autor da publicação.
Leis rígidas na Europa
A Alemanha é um dos exemplos mais contundentes na regulação de conteúdo. A lei conhecida como NetzDG, em vigor desde 2018, obriga redes sociais com mais de dois milhões de usuários a removerem conteúdos “claramente ilegais”, como incitação ao ódio, em até 24 horas após a denúncia. O descumprimento pode gerar multas que chegam a 50 milhões de euros.
A União Europeia, como um todo, estabeleceu um novo marco regulatório com a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA). Essa legislação, que abrange países como a França, harmoniza as regras para o ambiente online, exigindo que as plataformas implementem sistemas robustos para remover rapidamente conteúdos ilegais — incluindo discurso de ódio e propaganda terrorista — assim que forem notificadas.
O Reino Unido também avançou com a Lei de Segurança Online (Online Safety Act), que impõe às empresas o dever de proteger os usuários de conteúdos nocivos, especialmente crianças. A lei prevê fiscalização de um órgão regulador (Ofcom) e a aplicação de multas pesadas em caso de descumprimento.
O modelo dos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a situação é diferente devido à Primeira Emenda da Constituição, que garante ampla proteção à liberdade de expressão. Por lá, o discurso de ódio, por si só, não é crime. A linha é cruzada quando a manifestação se transforma em uma ameaça direta e crível de violência, perseguição ou assédio direcionado, o que abre caminho para processos criminais.
A legislação americana, por meio da Seção 230, também isenta as plataformas da responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros, embora essa norma seja alvo de intensos debates políticos atualmente. A pressão sobre as empresas de tecnologia para que moderem conteúdos nocivos de forma mais eficaz é um ponto comum em todas essas abordagens.
