Desde que assumiu uma cadeira no Senado Federal, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se tornou uma figura central em algumas das discussões mais acaloradas do Congresso Nacional. Suas propostas e relatorias, principalmente nas áreas de segurança pública, costumes e meio ambiente, dividem opiniões e mobilizam tanto a base governista quanto a oposição.
As pautas defendidas pelo parlamentar costumam gerar forte engajamento nas redes sociais e na imprensa. A seguir, conheça cinco projetos com seu envolvimento direto que provocaram intenso debate público nos últimos anos.
PEC das Praias
Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, o senador esteve no centro de um intenso debate sobre o futuro da costa brasileira. O texto propõe o fim da propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha, permitindo sua transferência para estados, municípios e proprietários privados.
A controvérsia central está no risco de privatização das praias, com possível restrição ao acesso público e sérios impactos ambientais. Defensores, por outro lado, argumentam que a medida simplifica a regularização de imóveis e fomenta investimentos no litoral.
Criminalização do porte de drogas
Flávio Bolsonaro foi um dos principais articuladores da PEC 45/2023, que busca incluir na Constituição a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de entorpecentes. A proposta é uma resposta direta do Legislativo a um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O embate entre os Poderes é o principal ponto de tensão. Enquanto o Congresso avança com uma visão de endurecimento penal, o STF analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha for para uso pessoal, o que cria um claro conflito institucional.
Excludente de ilicitude
O senador é um dos principais defensores da ampliação do excludente de ilicitude, mecanismo que isenta agentes de segurança de responsabilidade criminal por mortes ou lesões ocorridas durante operações. A pauta, presente em propostas como o “Pacote Anticrime”, é uma de suas bandeiras na área da segurança pública.
A principal crítica é que a medida poderia estimular o uso excessivo da força e aumentar a letalidade policial, gerando impunidade. Por outro lado, a proposta é defendida como uma ferramenta para garantir que policiais possam agir em situações de risco sem o receio de processos judiciais.
Flexibilização do porte de armas
Seguindo uma das principais bandeiras políticas de sua família, Flávio Bolsonaro apoia e propõe projetos que facilitam o acesso a armas de fogo. Um deles, o PL 3723/2019, busca flexibilizar as regras para posse e porte, além de ampliar o direito para mais categorias profissionais.
O tema divide a sociedade. De um lado, estão os que acreditam que armar o cidadão é um direito e uma forma de garantir a legítima defesa. Do outro, críticos apontam que a maior circulação de armas leva ao aumento dos índices de violência e de acidentes fatais.
Revisão do Código Penal Militar
Como relator do projeto que atualiza o Código Penal Militar (PL 2233/2022), o parlamentar atua em uma área sensível. A proposta visa modernizar regras de 1969, mas pontos específicos geram forte debate.
Entre as questões mais polêmicas está a definição de qual esfera da Justiça – militar ou comum – deve julgar os crimes cometidos por militares contra civis. A preocupação de críticos é evitar um tratamento diferenciado que possa ser percebido como um privilégio para a categoria.
