Muitos motoristas se preocupam com a possibilidade de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, mas nem todos conhecem as regras atuais que definem o limite de pontos. O sistema, que passou por mudanças recentes, estabelece uma pontuação variável que depende diretamente da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses, contados a partir da data de cada infração. Entender essa dinâmica é fundamental para evitar penalidades severas.
Atualmente, o limite de pontos não é mais fixo como era antes. A Lei 14.071/2020 substituiu o antigo limite de 20 pontos por um sistema escalonado, projetado para punir com mais rigor os motoristas que cometem as faltas mais perigosas. A estrutura funciona como um alerta, tornando o controle mais rígido à medida que o risco aumenta.
Como funciona o limite de pontos da CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o limite de pontos para a suspensão da carteira varia conforme o número de infrações gravíssimas:
- 40 pontos: para o condutor que não cometer nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos: para o condutor que cometer apenas uma infração gravíssima;
- 20 pontos: para o condutor que cometer duas ou mais infrações gravíssimas.
Uma exceção importante vale para os motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros. Para essa categoria, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Além disso, esses profissionais podem realizar um curso preventivo de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos, para zerar a contagem e evitar a suspensão.
Quais são os tipos de infração?
Para entender o sistema, é preciso lembrar como cada infração contribui para a soma total. As multas são classificadas pela sua gravidade e cada uma possui uma pontuação específica que é adicionada ao prontuário do motorista:
- Gravíssima: 7 pontos
- Grave: 5 pontos
- Média: 4 pontos
- Leve: 3 pontos
Exemplos de infrações gravíssimas que somam 7 pontos incluem avançar o sinal vermelho ou ultrapassar em local proibido. No entanto, é importante notar que algumas infrações dessa categoria são autossuspensivas, ou seja, levam à suspensão imediata do direito de dirigir, não importando a pontuação acumulada. É o caso de dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro ou disputar corrida.
O que acontece após atingir o limite?
Quando o motorista atinge o limite de pontos, a suspensão da CNH não é automática. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) abre um processo administrativo e notifica o condutor, que tem o direito de apresentar sua defesa dentro do prazo legal. Se os recursos forem negados, a penalidade é aplicada.
O período de suspensão inicial varia de seis meses a um ano. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a nova suspensão pode durar de oito meses a dois anos. Para reaver a CNH, o motorista precisa cumprir todo o período de penalidade e ser aprovado no curso de reciclagem obrigatório.
Como consultar os pontos da CNH?
Para acompanhar a situação do seu prontuário, é possível consultar a pontuação da CNH de forma online. A verificação pode ser feita diretamente nos portais do Detran do seu estado ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones. Manter esse controle ajuda a evitar surpresas desagradáveis.
