Conseguir um medicamento de alto custo que não está na lista padrão do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas vezes por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), é um direito do cidadão, mas o processo exige organização e persistência. Existem dois caminhos principais para garantir o tratamento: a via administrativa, diretamente com o poder público, e a via judicial, caso a primeira opção falhe. Ambos exigem uma documentação robusta, com o laudo médico sendo a peça central.
O primeiro passo é sempre tentar a solução administrativa. Para isso, o paciente precisa de um relatório médico extremamente detalhado, que pode ser emitido por um profissional do SUS ou da rede credenciada. Este documento deve conter o diagnóstico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a descrição do tratamento indicado e uma justificativa clara do porquê aquele fármaco específico é essencial, além de explicar por que as alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) não são eficazes para o caso.
Com o laudo em mãos, o próximo passo é reunir documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e o Cartão Nacional de Saúde (CNS). O pedido deve ser protocolado na farmácia de alto custo do município ou estado, vinculada à Secretaria de Saúde. A resposta pode levar algumas semanas e, em caso de negativa, é fundamental solicitar o documento que formaliza a recusa, pois ele será necessário para a etapa seguinte.
Quando a Justiça é a alternativa para conseguir um medicamento de alto custo
A negativa formal do SUS abre as portas para a via judicial. Neste ponto, é preciso procurar a Defensoria Pública, caso não possa arcar com os custos, ou um advogado especializado em direito à saúde, sendo possível solicitar a gratuidade de justiça para isenção das custas processuais. A ação judicial será baseada no direito constitucional à saúde, e toda a documentação reunida anteriormente será utilizada como prova no processo.
Geralmente, o advogado solicita uma tutela de urgência, conhecida como liminar. Se o juiz entender que há urgência e que o direito do paciente é evidente, ele pode determinar que o governo forneça o medicamento imediatamente, mesmo antes do final do processo. Essa decisão costuma sair de forma rápida, frequentemente em menos de 48 horas, para não prejudicar o tratamento.
Para aumentar as chances de sucesso na via judicial, três requisitos são cruciais e consolidados pela jurisprudência. Primeiramente, o laudo médico deve ser irrefutável ao comprovar a imprescindibilidade do tratamento. Em segundo lugar, o paciente precisa demonstrar que não possui condições financeiras para arcar com os custos do fármaco. Por fim, é essencial que o medicamento solicitado tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
