A volta ao mercado de trabalho após a licença-maternidade é um momento de transição que gera muitas dúvidas. Conhecer os direitos garantidos por lei é fundamental para que as mães possam planejar esse retorno com mais segurança e tranquilidade, desde a estabilidade no emprego até as pausas para amamentação.
Essas garantias buscam proteger tanto a mãe quanto o bebê, assegurando que a profissional possa conciliar as novas responsabilidades familiares com sua carreira. Entender como funcionam essas regras é o primeiro passo para uma transição bem-sucedida.
Estabilidade e licença: o que a lei garante?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 392, prevê uma licença-maternidade padrão de 120 dias. Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender esse período para 180 dias, um benefício que também se aplica a servidores públicos federais.
Um dos direitos mais importantes é a estabilidade provisória no emprego. A trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção visa garantir a segurança financeira da família durante um período crucial.
Caso a demissão ocorra dentro desse intervalo, a empresa é obrigada a reintegrar a funcionária ou pagar uma indenização que inclui os salários e demais direitos correspondentes a todo o período de estabilidade a que ela teria direito.
Uma atualização importante na legislação (Lei 15.222/2025) estabelece que, em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido por mais de duas semanas, o período da licença-maternidade e da estabilidade começa a ser contado a partir da alta hospitalar.
A volta ao trabalho e o direito à amamentação
Ao retornar às suas atividades, a mãe continua a ter direitos específicos. Até o bebê completar seis meses de idade, a legislação (art. 396 da CLT) assegura duas pausas especiais de 30 minutos cada uma durante a jornada de trabalho, destinadas à amamentação.
Esses intervalos não podem ser descontados do salário. Um acordo entre a funcionária e a empresa pode unir essas duas pausas, permitindo que a mãe entre uma hora mais tarde ou saia uma hora mais cedo do expediente.
Além disso, empresas com mais de 30 funcionárias com idade superior a 16 anos devem oferecer um local apropriado para que as mães possam cuidar de seus bebês ou pagar um auxílio-creche, conforme as convenções coletivas de cada categoria.
Como planejar a transição de carreira
O retorno ao trabalho pode ser uma oportunidade para reavaliar a carreira. Muitas mulheres aproveitam o período para buscar novos desafios ou negociar condições de trabalho mais alinhadas com a nova rotina. Algumas estratégias podem facilitar esse processo:
- Converse com a gestão: Antes de voltar, agende uma conversa para alinhar expectativas, discutir suas novas responsabilidades e entender como a empresa pode apoiar sua transição.
- Avalie a flexibilidade: Verifique a possibilidade de adotar um modelo de trabalho híbrido, horários flexíveis ou jornada reduzida, mesmo que temporariamente.
- Atualize suas competências: Se possível, aproveite parte do tempo para fazer cursos online ou se atualizar sobre as tendências de sua área profissional.
- Fortaleça sua rede de contatos: Mantenha o contato com colegas de trabalho. Uma rede de apoio profissional é importante para se manter informada sobre as dinâmicas da empresa.
