A curatela é um mecanismo legal que permite a uma pessoa cuidar de um familiar adulto que não consegue mais gerir a própria vida e seus bens. O processo, que corre na Justiça, é necessário quando alguém, por doença ou outra condição, perde a capacidade de tomar decisões importantes de forma independente.
Diferente da tutela, aplicada a menores de idade, a curatela se destina a maiores de 18 anos. Ela formaliza a responsabilidade de um cuidador, chamado de curador, que passa a administrar as finanças, cuidar da saúde e garantir o bem-estar da pessoa curatelada. A decisão sempre busca proteger quem está em situação de vulnerabilidade.
Desde 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela tornou-se uma medida excepcional e proporcional às necessidades de cada caso. Em regra, ela afeta apenas aspectos patrimoniais e negociais, preservando direitos pessoais como casamento, voto, trabalho e escolhas sobre o próprio corpo.
O pedido de curatela deve ser feito por meio de um advogado e encaminhado a um juiz. O processo judicial avalia a real necessidade da medida, geralmente com base em laudos médicos e avaliações sociais que comprovem a incapacidade da pessoa de gerir seus próprios atos.
Quem pode ser nomeado curador?
A lei estabelece uma ordem de preferência para a escolha do curador, começando pelo cônjuge ou companheiro. Na ausência deles, a responsabilidade pode ser atribuída ao pai ou à mãe e, na falta destes, aos descendentes (filhos e netos). Não havendo nenhuma dessas pessoas em condições de assumir, o juiz escolherá o curador mais adequado.
O juiz analisa a idoneidade e a capacidade do candidato para garantir que ele agirá sempre no melhor interesse do curatelado. Em situações onde não há um parente em condições de assumir, a Justiça pode nomear uma pessoa de fora da família.
Quais são as responsabilidades?
O curador assume principalmente a gestão dos bens e das finanças, como o recebimento de aposentadoria, o pagamento de contas e a administração de imóveis. Em casos específicos determinados pelo juiz, também pode haver responsabilidade por decisões sobre cuidados de saúde e bem-estar, sempre respeitando a autonomia do curatelado dentro de suas possibilidades.
A curatela é um compromisso sério e exige prestação de contas a cada dois anos à Justiça. O curador deve apresentar relatórios detalhados sobre a administração dos bens, comprovando que tudo está sendo feito de maneira correta e em benefício de quem está sob seus cuidados. Qualquer desvio pode levar à remoção do cargo e a outras sanções legais.
