A história de Waldirene Nogueira, que em 1971 se tornou a primeira mulher trans a realizar a cirurgia de redesignação sexual no Brasil, trouxe à tona uma dúvida comum: como funciona o acesso a esse procedimento na rede pública atualmente? No país, a cirurgia é um direito garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todas as pessoas trans desde 2008, por meio do Processo Transexualizador.
O acesso, no entanto, segue regras específicas e depende de uma avaliação multiprofissional. O objetivo é garantir que a decisão seja segura e consciente, oferecendo suporte integral ao paciente durante toda a jornada. A gratuidade do procedimento reafirma o compromisso do SUS com a saúde da população LGBTQIA+.
Quais são as regras para a cirurgia?
Para ser elegível à cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, a pessoa interessada precisa atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atualizados pela Resolução CFM nº 2.427/2025. O processo foi pensado para ser cuidadoso e acompanhar o paciente em todas as etapas.
As principais exigências incluem:
- ter no mínimo 21 anos completos para procedimentos cirúrgicos que impliquem potencial efeito esterilizador, conforme a Lei nº 14.443/2022;
- passar por acompanhamento multiprofissional por período mínimo definido em protocolo clínico, geralmente entre 1 e 2 anos, dependendo do procedimento;
- receber o diagnóstico de incongruência de gênero (CID-11 HA60) ou disforia de gênero;
- manifestar o desejo pela cirurgia de forma clara e voluntária.
Como é o passo a passo no SUS?
O caminho para realizar a cirurgia começa na atenção primária. O primeiro passo é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), também conhecida como posto de saúde, para obter o encaminhamento inicial e receber as primeiras orientações.
De lá, o paciente é direcionado para um dos centros de saúde especializados no Processo Transexualizador. Nesses locais, começa o acompanhamento com uma equipe formada por psicólogos, endocrinologistas e assistentes sociais. Após a avaliação e a emissão dos laudos necessários, a pessoa é finalmente incluída na fila de espera pelo procedimento cirúrgico.
Apesar de ser um direito, o acesso à cirurgia ainda enfrenta grandes desafios. O principal obstáculo é a longa fila de espera. Atualmente, existem poucas unidades habilitadas para realizar todos os procedimentos, e a demanda supera a capacidade de atendimento. Para ampliar o acesso, o governo lançou em 2024 o Programa Paes Pop Trans, que prevê a expansão de unidades especializadas para 194 até 2028. A espera, contudo, ainda pode levar vários anos, dependendo da região.
É importante destacar que o Processo Transexualizador do SUS não se resume à cirurgia de redesignação genital. Ele inclui acompanhamento psicológico, terapia hormonal e outros procedimentos como mastectomia masculinizadora, histerectomia (remoção do útero) e implantes mamários. Esses serviços estão disponíveis para todas as pessoas trans, mesmo aquelas que não desejam ou não têm indicação para todos os procedimentos cirúrgicos.
