Ser parado em uma blitz de trânsito ou durante uma abordagem a pé pode gerar dúvidas e insegurança. No entanto, entender como agir e quais são os limites da atuação policial é fundamental para garantir que o procedimento ocorra de forma tranquila e dentro da lei. A abordagem é um procedimento padrão, mas tanto o cidadão quanto o agente de segurança possuem direitos e deveres a serem seguidos.
Manter a calma é o primeiro passo para uma interação respeitosa. Atitudes como nervosismo excessivo ou movimentos bruscos podem ser mal interpretadas. O ideal é seguir as orientações do policial, como desligar o carro, abaixar os vidros e manter as mãos visíveis, de preferência no volante.
O que a polícia pode fazer durante a blitz
Durante uma blitz, os agentes de segurança têm autoridade para realizar certas ações para garantir a segurança pública. Conhecer essas permissões ajuda a evitar conflitos desnecessários.
- Solicitar documentos: o policial pode pedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). É obrigatório portar esses documentos, seja na versão física ou digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Revista pessoal: a busca pessoal, popularmente conhecida como “baculejo”, só pode ser realizada se houver uma fundada suspeita. Isso significa que deve existir um motivo concreto para acreditar que a pessoa está escondendo algo ilícito, como uma arma ou drogas.
- Inspeção do veículo: assim como a revista pessoal, a busca no interior do carro também depende de fundada suspeita. A inspeção visual do veículo, contudo, é permitida sem essa condição.
- Teste do bafômetro: em blitze da Lei Seca, o policial solicitará o teste. Embora o condutor não possa ser fisicamente forçado a soprar o aparelho, devido ao direito de não produzir prova contra si mesmo, a recusa é considerada uma infração gravíssima. As consequências administrativas são multa no valor de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O cidadão também pode solicitar a verificação da certificação do aparelho pelo INMETRO.
Quais são os limites e seus direitos
Da mesma forma que existem deveres, o cidadão possui direitos que o protegem contra possíveis abusos de autoridade. Estar ciente deles é essencial para se proteger.
- Tratamento respeitoso: o policial não pode usar linguagem ofensiva, agressão física ou qualquer forma de humilhação. A abordagem deve ser sempre profissional e respeitosa.
- Saber a identificação do policial: você tem o direito de perguntar o nome e a lotação do agente responsável pela abordagem.
- Direito de permanecer em silêncio: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Você pode optar por ficar em silêncio e só falar na presença de um advogado, caso seja conduzido a uma delegacia.
- Gravar a abordagem: é permitido filmar a ação policial, desde que a gravação não atrapalhe o procedimento. O registro pode servir como prova em caso de qualquer irregularidade.
- Acesso ao celular: o policial não pode forçar você a desbloquear seu celular para verificar mensagens ou arquivos sem uma ordem judicial específica para isso.
