A notícia da liquidação de um banco pode gerar grande preocupação entre os clientes, mas o sistema financeiro brasileiro conta com um mecanismo de proteção para correntistas e investidores. O tema ganhou destaque recentemente com casos de liquidação no sistema financeiro, reforçando a importância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ele é a principal salvaguarda nesses casos, assegurando o ressarcimento de valores depositados ou aplicados na instituição que encerrou suas atividades.
Essa proteção é acionada assim que o Banco Central decreta a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira. A partir desse momento, o FGC inicia o processo para levantar a lista de credores elegíveis e organizar o pagamento da garantia, que possui limites específicos.
Como funciona a proteção do FGC
O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, mantida pelas próprias instituições financeiras associadas. Sua função é garantir a estabilidade do sistema e proteger os clientes. A cobertura abrange os principais produtos bancários utilizados pela maioria da população, como:
- Saldos em conta-corrente e conta poupança;
- Certificados de Depósito Bancário (CDBs);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs);
- Letras de Câmbio (LCs).
É importante destacar que nem todos os investimentos são cobertos. Aplicações como fundos de investimento, ações, debêntures, títulos do Tesouro Direto e criptoativos não contam com a garantia do FGC. Nesses casos, o investidor precisa aguardar o processo de liquidação extrajudicial do banco.
Qual o limite da garantia
A garantia do FGC tem um teto de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado financeiro. Isso significa que, se um cliente possuía R$ 300 mil em um único banco, ele receberá de volta R$ 250 mil. Os R$ 50 mil restantes entram na lista de credores do processo de liquidação, sem previsão de recebimento.
Além desse limite, existe um teto global de R$ 1 milhão, que é renovado a cada período de quatro anos. Essa regra impede que um mesmo cliente receba garantias que somem mais de R$ 1 milhão de diferentes instituições em liquidação dentro desse intervalo de tempo.
Após o início do processo de pagamento, que tem se tornado cada vez mais ágil, o FGC informa os canais para que os clientes solicitem o ressarcimento. Geralmente, o procedimento é feito de forma digital, por meio de canais oficiais (que podem incluir plataformas digitais, aplicativo ou outros meios), onde o cliente envia seus dados e indica uma conta em outro banco para receber o valor.
