STJ: companhias aéreas podem vetar animais de suporte emocional em cabine

Segundo a Corte, não há legislação específica sobre o tema e a falta de padronização pode impactar na segurança de voos nacionais e internacionais

O colegiado entendeu ser legítimo que as aéreas fixem limites de peso, altura e exigência de acondicionamento em caixas adequadas para o transporte de animais domésticos - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, que as companhias aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional em voos nacionais e internacionais. Segundo a Corte, não há legislação específica sobre o assunto e, por isso, deve prevalecer as regras das empresas de avião. 

Um bicho de suporte emocional é um animal que fornece conforto e apoio a pessoas com problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão ou transtornos de estresse pós-traumático.

O colegiado entendeu ser legítimo que as companhias aéreas fixem limites de altura, peso e exigência de acondicionamento em caixas adequadas para o transporte dos animais domésticos.

A relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, destacou ainda que não é possível comparar o transporte de cães de suporte emocional e de cães-guia — que existe lei específica. A magistrada também argumentou que a ausência de padrões de animais, previamente estabelecidos pelas companhias, na cabine pode comprometer a segurança dos voos e dos demais passageiros.

"Não há como comparar cães de suporte emocional, que não são regulamentados no Brasil, a cães-guia, os quais passam por longo e rigoroso treinamento, conseguem controlar suas necessidades fisiológicas, tem identificação própria, a fim de dar suporte a pessoas com deficiência visual nos termos da lei", observou a magistrada.

 

Por Luana Patriolino

postado em 14/05/2025 17:42 / atualizado em 14/05/2025 17:43