A Justiça de São Paulo concedeu, ontem, a prisão domiciliar para os empresários Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, depois de ambos pagarem R$ 25 milhões em fiança e passarem a usar tornozeleira eletrônica. Na decisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello manteve a prisão temporária do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como receptor de quase R$ 1 bilhão em propinas para a concessão de créditos tributários, por mais cinco dias.
O juiz acolheu o parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que considerou que a prisão domiciliar de Sidney e Gomes não oferece "risco para as investigações". Mas, pontuou que, "este magistrado entende ser prematura a concessão da liberdade provisória aos investigados Aparecido Sidney e Mário Otávio".
O magistrado destacou que o caso é de "extrema gravidade", sob o entendimento de que "a única explicação plausível para pedido de concessão de liberdade é um eventual acordo de delação premiada em curso". Em relação ao auditor fiscal, Deroma de Mello entendeu que deveria se manter a prisão temporária para "assegurar a colheita de provas essenciais para a investigação, evitando-se eventual interferência nas apurações, como o constrangimento de testemunhas ou ocultação e manipulação de eventuais provas".
Varredura
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo criou, ontem, um grupo de trabalho para fazer uma revisão de todos os processos, protocolos e normatização relacionados ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária — núcleo vital do esquema de corrupção atribuído ao auditor fiscal. Artur Gomes usava como "laranja" a própria mãe, uma idosa de 73 anos, professora aposentada da rede pública, para ocultar dinheiro de origem ilícita, segundo a investigação.
A meta da varredura é vasculhar caso a caso para identificar o alcance da teia montada pelo fiscal para supostamente receber mais propinas de outras empresas. Por conta disso, o diretor-geral executivo da Administração Tributária, André Weiss, escalou oito auditores para a rastrear o recebimento de valores relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A equipe terá seis meses, prorrogáveis, para cumprir a missão "em caráter prioritário".
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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) falou, ontem, pela primeira vez sobre o caso e garantiu que os envolvidos serão punidos "rigorosamente". Depois de evento em Sorocaba (SP), disse que, ao assumir o governo, encontrou um estado "ainda muito analógico" e "carente de digitalização".
Sobre os envolvidos no esquema, Tarcísio disse que não existia um órgão central de RH nem uma Controladoria-Geral. E que sua gestão está promovendo mudanças com investimentos em tecnologia.
"Essa fraude específica começou em 2021, mas há casos desde 2015. Agora, é redesenhar processos, investir em tecnologia, punir rigorosamente os envolvidos — na esfera administrativa, civil e penal — e ir atrás dos bens de quem lesou o estado. Eles vão sentir a mão pesada... Vagabundo tem que ser tratado com rigor, e é isso que vai acontecer", garantiu.
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