A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, ontem, reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em 2013, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Foram três horas de julgamento. Apesar da diminuição do tempo de condenação, os quatro vão permanecer presos. Cabe recurso contra a resolução do TJ-RS.
As condenações de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da boate, foram diminuídas expressivamente. No caso do primeiro, que tinha sido condenado a 22 anos e seis meses, a pena caiu para 12 anos. Em relação ao segundo sócio da casa noturna, que deveria cumprir 19 anos e seis meses, a condenação também foi reduzida a 12 anos.
No caso do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que deveria pegar 18 anos, a punição caiu a 11 anos — mesmo tempo de pena do produtor musical Luciano Bonilha, antes condenado também a 18 anos.
As novas penas foram decretadas em função de um recurso, protocolado pelas defesas dos condenados, na 1º Câmara Criminal. Os advogados argumentaram que os quatro deveriam ser submetidos a um novo júri, por entenderem que a sentença dos jurados ocorreu de forma contrária às provas. Além disso, as defesas solicitaram a redução das penas.
A relatora do caso, desembargadora Rosane Bordasch, aceitou parcialmente os pedidos das defesas, mas indeferiu a solicitação para anulação do júri. "As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF", disse a magistrada.
Idas e vindas
As punições aos quatro réus pela tragédia da boate Kiss tiveram várias idas e vindas. Em agosto de 2022, o TJ-RS anulou o julgamento sob três argumentos: irregularidades na escolha dos jurados; reunião entre o juiz Orlando Faccini Neto, que presidiu o julgamento, e os jurados; e ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica — o que não é permitido.
Mas, em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu aos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e retomou a validade do julgamento. Em fevereiro, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus. E em abril, Toffoli votou para negar os recursos dos condenados.
A tragédia que traumatizou a cidade gaúcha de Santa Maria aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Um incêndio começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira depois que um dos músicos utilizou um artefato pirotécnico — que atingiu o isolamento acústico do teto da boate.
A espuma, altamente inflamável, pegou fogo rapidamente e liberou fumaça tóxica. As chamas se espalharam e não se conseguiu controlá-la. A principal rota de fuga era uma única porta, mas, devido ao desespero em busca da fuga, muitas vítimas desmaiaram e morreram asfixiadas por inalação da fumaça e gás cianeto. A maioria das vítimas era de jovens universitários.
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Fabio Grecchi
Sub-editor de Política-Brasil-EconomiaEx-repórter da extinta revista Placar e de O Globo, no Rio de Janeiro. Ex-diretor de redação da extinta Tribuna da Imprensa, ex-editor executivo do Jornal de Brasília e ex-diretor da Entrelinhas Comunicação e Publicidade.
