Justiça suspende prorrogação de patente da liraglutida

TRF-1 atendeu pedido da EMS e derrubou decisão que beneficiava a farmacêutica Novo Nordisk, dona das canetas Saxenda e Victoza

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O juiz Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu, neste sábado (6/9), a decisão que havia prorrogado a validade da patente da liraglutida até 2033. A substância é o princípio ativo das canetas Victoza e Saxenda, da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, usadas nos tratamentos de diabetes e obesidade.

A ampliação da proteção havia sido concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal após pedido da Novo Nordisk. A EMS, concorrente brasileira que lançou em agosto versões sintéticas da liraglutida, recorreu ao tribunal e obteve liminar favorável.

Na decisão, o magistrado destacou que a extensão da patente poderia causar prejuízos coletivos ao impedir a entrada de medicamentos genéricos no mercado, mantendo preços elevados e limitando a concorrência. “O risco de reparação é enorme, uma vez que os usuários continuarão pagando valores monopolistas, enquanto ela produzir efeitos”, afirmou Jardim.

O juiz também lembrou que documentos oficiais não recomendam a adoção da liraglutida no Sistema Único de Saúde (SUS) devido à falta de custo-benefício e ao alto impacto orçamentário, reforçado pelo preço elevado durante a vigência da proteção patentária. A decisão é liminar e ainda deverá ser analisada em julgamento posterior.

A decisão suspensa havia sido proferida na última segunda-feira (1º) pelo juiz federal substituto Bruno Anderson da Silva, que determinou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a concessão de mais oito anos de vigência da patente. Na ocasião, a Novo Nordisk afirmou que a medida fortalecia sua tese de também estender a proteção da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Wegovy e Ozempic, com patente prevista para expirar em março de 2026.

Em nota, a EMS, maior indústria farmacêutica nacional, destacou que a decisão assegura a continuidade da fabricação e comercialização de seus medicamentos à base de liraglutida. A empresa afirmou ser a única com registro ativo na Anvisa para esse tipo de produto e reiterou o compromisso em garantir acesso seguro, contínuo e a preços acessíveis à população brasileira. A companhia acrescentou que segue investindo em inovação e no desenvolvimento de medicamentos de alta complexidade, “em linha com os princípios da livre concorrência e da saúde pública”.