Anvisa avalia regular cannabis medicinal

Diretoria colegiada se reúne nesta quarta-feira para analisar uma proposta para regulamentar a substância, que cada vez mais vem sendo indicada para doenças neurológicas

Suplicy usa e defende a regulamentação da cannabis medicinal - (crédito: Instagram pessoal)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária avalia, na reunião colegiada de amanhã, uma proposta de regulamentação da produção de cannabis medicinal no Brasil, conforme foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o diretor da Anvisa Thiago Lopes Cardoso Campos, relator da matéria, a ideia é criar parâmetros para o produto em função da demanda, cada vez maior, por parte de pacientes que utilizam a substância para o controle de doenças crônicas — e assim obter qualidade de vida.

A proposta reúne três resoluções da diretoria colegiada, voltadas à produção, à pesquisa científica e às associações de pacientes. A regulamentação da produção autoriza o cultivo exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos, restrito a pessoas jurídicas, com exigência de inspeção sanitária prévia, rastreabilidade, controle de segurança, georreferenciamento das áreas, registro fotográfico e vinculação da quantidade cultivada à transformação farmacêutica.

Além disso, o teor de THC (tetrahidrocanabinol, princípio ativo da cannabis) deverá ser igual ou inferior a 0,3%, padrão que terá de ser comprovado desde o registro junto ao Ministério da Agricultura até a análise laboratorial de cada lote produzido. Segundo a Anvisa, caso a proposta seja aprovada, o transporte das espécies ficará limitado a detentores de autorização especial, sob controle da Polícia Rodoviária Federal. Em caso de irregularidades sanitárias, a autorização poderá ser revogada e a produção destruída.

A cannabis medicinal vem sendo aplicada como um tratamento para várias doenças de origem neurológica. Serve para o alívio de dores crônicas, como neuropatias, fibromialgia e artrite (ajuda a reduzir a inflamação e a percepção da dor) e dores oncológicas (auxilia pacientes com câncer que não respondem bem a opioides). Também pode ser ministrado no controle de convulsões, uma vez que o canabidiol é amplamente reconhecido por reduzir drasticamente a frequência de crises em formas graves de epilepsia refratária — como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, especialmente em crianças.

A substância é recomendada também para a esclerose múltipla, pois ajuda a reduzir a rigidez muscular e os espasmos. Além disso, mostra-se eficiente contra o Mal de Parkinson (auxilia no controle de tremores e na melhora do sono) e, em relação ao Alzheimer, estudos indicam melhora na agitação e sintomas comportamentais.

Pode ser aplicada também contra a ansiedade e insônia, uma vez que o canabidiol tem propriedades calmantes que ajudam a regular o ciclo do sono. Outra ação é contra o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), uma vez que auxilia na redução de pesadelos e crises de pânico.

Caso a resolução seja aprovada, haverá um prazo de seis meses para início da vigência e de 12 meses para adequação da produção.

Entre as pessoas públicas que fazem uso da cannabis medicinal estão o vereador paulistano Eduardo Suplicy (contra sintomas da Doença de Parkinson), o ator Selton Mello (declarou em entrevistas que substituiu medicamentos alopáticos pelo óleo de canabidiol para tratar ansiedade e insônia) e o surfista Pedro Scooby (usar óleo de canabidiol para melhorar a qualidade do sono e a recuperação física após treinos intensos).

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

 

Por Rafaela Bomfim*

postado em 27/01/2026 03:55