A morte do cão "Orelha" depois de ser espancado por quatro adolescentes, em Praia Brava, em Florianópolis (SC), levantou a discussão sobre o compartilhamento desse tipo de conteúdo não mais na chamada "deep web", mas como evento compartilhado em grupos de mensagens — sobretudo no Discord e no Telegram — que transmitem ao vivo sessões de tortura de animais e compartilham fotos e vídes da barbárie com usuários cadastrados. O episódio de "zoosadismo" de Santa Catarina, porém, está longe de ser algo isolado. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.919 processos por maus-tratos a animais foram abertos no Brasil em 2025, uma média de 13 novos casos por dia.
Esse número representa um aumento de 21,2% se comparado aos registros de 2024, quando 4.057 novas ações do gênero foram iniciadas nos tribunais brasileiros. Se confrontado com os dados colhidos em 2021 (328 processos), houve um crescimento de 1.400% em apenas quatro anos.
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A primeira-dama Janja da Silva afastou a hipótese de a agressão que levou à morte de "Orelha" como isolada. Em publicação numa rede social, ela frisou que trata-se de um alerta doloroso sobre uma geração de jovens expostos a discursos e conteúdos na internet encarregados por banalizar a violência, de transformar a dor em entretenimento. "Quando a brutalidade vira desafio, quando o outro ser deixa de ser visto como alguém que sente, algo está muito errado!", apontou.
A mudança da lei em 2020, quando aumentou a punição prevista para quem comete maus-tratos contra gatos e cães — passou de dois a cinco anos de prisão —, não parece desencorajar os grupos que exibem zoosadismo. O especialista em crimes cibernéticos Rodrigo Fragola afirma que comunidades que incitam violência no ambiente digital existem de forma organizada há, pelo menos, 15 anos, inicialmente em fóruns anônimos. Mas, com o avanço das redes sociais, migraram para plataformas de comunicação fechadas como Discord, Telegram e WhatsApp.
"Estimativas mais conservadoras apontam para alguns milhares a poucas dezenas de milhares de participantes, considerando duplicidade de contas e migração entre plataformas. Ou seja, não é um fenômeno massivo, mas é estável, recorrente e suficientemente numeroso para gerar risco real. Por isso, do ponto de vista da segurança pública, o foco não está no volume absoluto, mas no potencial de dano, que é desproporcionalmente alto em relação ao número de envolvidos", observa.
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"Moeda social"
Para o coordenador do Projeto Sinais, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, a violência contra animais é um importante indicador de violência e faz parte de um conjunto de comportamentos extremos, em que a violência passa a funcionar como "moeda social" entre adolescentes. "A violência contra animais é só uma parte de um contexto mais amplo, de um conjunto de comportamentos que funcionam como marcadores de processos de radicalização e de perda da noção das consequências no mundo real", lamenta.
Para o criminalista e especialista em direito digital Lourival Tenório de Albuquerque, essas plataformas de comunicação devem ser responsabilizadas por meio do reconhecimento da omissão deliberada. Isso porque, atualmente, apenas o usuário é punido, mas a plataforma que oferece a infraestrutura quase sempre não é punida.
"Para mudar isso, foco em dois pilares: primeiramente, na omissão imprópria. Se a plataforma possui tecnologia para detectar crimes (como IA para imagens violentas) e opta por não aplicá-la para reduzir custos, deixa de ser neutra e passa a ser conivente. Em segundo, no dever de cuidado. Assim como um banco responde por falhas de segurança em seu sistema, redes como o Discord devem responder quando sua arquitetura permite a criação de 'redes de tortura'. A liberdade de gestão termina onde começa a facilitação do crime", adverte.
"Dessensibilização"
A psicóloga clínica e neuropsicóloga pelo Instituto de Psicologia Aplicada e Formação de Portugal (IPAF), Juliana Gebrim, acredita que a crueldade deliberada, especialmente quando repetida ou exibida, vai além de um erro pontual. É um indicativo de dessensibilização à dor do outro e falhas importantes no desenvolvimento da empatia. Um sinal de alerta que exige atenção e intervenção psicológica precoce.
"A morte do cão 'Orelha' é um exemplo doloroso disso: o espancamento brutal de um animal amado pela comunidade não pode ser visto como um simples 'ato infantil'. Para psicólogos e especialistas, esse tipo de violência deliberada pode refletir processos de dessensibilização e a internalização de modelos de comportamento que normalizam a dor alheia — um padrão que merece análise clínica e social aprofundada, não apenas repreensão punitiva", frisa.
No caso de "Orelha", segundo a Polícia Civil de Santa Catarina os quatro adolescentes apontados como autores das agressões teriam envolvimento com os maus-tratos de outro cão, o Caramelo, que também era cuidado pela comunidade de Praia Brava. O animal escapou de uma tentativa de afogamento e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil catarinense, Ulisses Gabriel.
Prisão de até cinco anos mais multa
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi