Nesta terça-feira (17/2), Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para investigar um vazamento de dados, com acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal. Segundo a Receita Federal, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão entre as autoridades cujos dados fiscais foram supostamente vazados.
A operação foi determinada pelo STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e incluiu medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
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De acordo com Receita Federal, o STF havia solicitado à instituição, em 12 de janeiro, a realização de auditoria nos sistemas da Corte para identificar possíveis desvios de acesso a dados de ministros da Corte, familiares e outros contribuintes nos últimos três anos. O pedido foi incorporado a um procedimento já aberto pela Corregedoria da Receita com base em reportagens da imprensa.
A Receita ainda reforça que a auditoria — que envolve dezenas de sistemas e contribuintes — ainda está em andamento, e os desvios já detectados foram comunicados preliminarmente ao relator do caso no STF. O órgão informou que mantém parceria com a autoridade policial em investigação prévia, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
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A instituição também ressaltou que os sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo detectar, auditar e punir acessos irregulares, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, o órgão reforçou os controles de acesso, restringindo perfis e ampliando mecanismos de alerta, resultando em sete processos disciplinares, três demissões e outras sanções aplicadas. O mesmo rigor será mantido no acompanhamento do caso envolvendo autoridades.