A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, ontem, o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida cautelar foi adotada no âmbito de uma investigação preliminar que apura denúncias de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado.
Na tarde de ontem, agentes da Polícia Federal e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreenderam objetos e documentos no gabinete do desembargador, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
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Até o momento, cinco vítimas foram ouvidas oficialmente. Além da decisão da corregedoria, o gabinete do desembargador, no TJMG, foi alvo de uma operação de busca pela Polícia Federal, ontem.
Segundo a decisão do corregedor nacional, a apuração teve início a partir da análise de uma decisão judicial de Láuar considerada absurda — a de inocentar um homem de 35 anos que vivia maritalmente com uma menina de 12 anos, em Indianópoles, no Triângulo Mineiro. Após a polêmica decisão, começaram a surgir acusações de supostos abusos cometidos pelo desembargador.
O primeiro caso veio com uma publicação, nas redes sociais, de um vídeo do ator Saulo Láuar, primo em terceiro grau do desembargador. Ele relatou que, aos 14 anos, foi assediado, mas conseguiu fugir, evitando um contato mais íntimo. Com a repercussão do vídeo, surgiram novas denúncias, entre elas, a de uma mulher que mora na Austrália — ela prestou depoimento, na quinta-feira, por videoconferência. Outra vítima é um ator, sobrinho do magistrado, que relatou nas redes sociais os supostos abusos que afirma ter sofrido.
- Leia também: CNJ ouve quinta denúncia contra desembargador
Láuar tem 34 anos de carreira. Entre 2015 e 2023, ele presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O desembargador também foi professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde trabalhou entre 1998 e 2013, quando se aposentou por invalidez. Os relatos analisados pela corregedoria indicam que os supostos crimes teriam ocorrido quando Magid Nauef Láuar atuava nas comarcas do interior de Minas Gerais, especialmente, em Ouro Preto e Betim.
Prescrição
A maioria das denúncias faz referência a casos que aconteceram há muitos anos, já prescritos, o que impossibilita a responsabilização do magistrado na esfera criminal. Mas Campbell informou, em seu despacho, que há casos mais recentes, ainda no prazo para abertura de processo.
"Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o corregedor nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços", diz um dos trechos da nota do CNJ.
De acordo com o CNJ, "embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações".
Na decisão, Mauro Campbell Marques destacou que a medida tem caráter preventivo e visa assegurar que a apuração transcorra de forma livre, sem riscos de interferência ou constrangimento às vítimas e testemunhas. O corregedor ressaltou que o afastamento é proporcional à gravidade dos relatos e está em conformidade com o devido processo legal. "A Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário", diz o comunicado.
Com o afastamento, Láuar perde o acesso ao gabinete e o direito de uso de carro oficial, mas mantém os salários — embora possa deixar de receber benefícios extras ou bonificações, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça.
Repercussão
Após o afastamento, parlamentares foram às redes sociais comentar o caso. Duda Salabert (PDT-MG) lembrou que o caso ganhou repercussão após o gabinete dela receber várias denúncias contra o magistrado. "Após nossas denúncias, a Polícia Federal deflagrou operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG, que tinha inocentado um pedófilo de estuprar uma menina de 12 anos". O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou o poder do uso das redes sociais para fazer denúncias. "Na mesma semana: o estuprador voltou pra cadeia junto com a mãe omissa e, agora, o juiz é afastado do mesmo cargo".
A deputada estadual de Minas Gerais Bella Gonçalves (PSol) também comemorou o afastamento: "Vitórias das mulheres! Seguiremos ao lados das vítimas e lutando por justiça para todas as mulheres e crianças".
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