Manifesto pede apoio brasileiro para classificar escravidão como crime na ONU

Manifesto defende que governo brasileiro respalde proposta apresentada por Gana para reconhecer o tráfico transatlântico de africanos como o mais grave crime contra a humanidade

Segundo a organização, a medida pretende ampliar o debate internacional sobre memória histórica e reparações relacionadas à escravidão

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A Coalizão Negra por Direitos enviou um manifesto ao governo federal pedindo que o Brasil apoie uma proposta em discussão na Organização das Nações Unidas (ONU) que pode classificar a escravidão transatlântica como o mais grave crime contra a humanidade.

A iniciativa respalda uma resolução apresentada pela República de Gana na ONU, que busca reconhecer oficialmente o tráfico transatlântico e a escravização de africanos como um crime de extrema gravidade na história da humanidade.

Segundo a organização, a medida pretende ampliar o debate internacional sobre memória histórica e reparações relacionadas à escravidão. No manifesto, a Coalizão afirma que o sistema escravista teve impacto profundo na formação do mundo contemporâneo.

“A escravidão transatlântica constituiu um sistema global de violência, exploração e desumanização que estruturou a formação do mundo moderno. Milhões de africanos foram sequestrados de suas terras, transportados à força através do Atlântico e submetidos a regimes brutais de exploração econômica e dominação racial”, diz um trecho do documento.

A proposta foi anunciada pelo presidente de Gana, John Dramani Mahama, durante o debate geral da 80ª Assembleia Geral da ONU, realizado em setembro de 2025. A expectativa é que o texto seja debatido pelos países-membros em 25 de março deste ano. Se avançar, a resolução pode representar uma mudança no tratamento diplomático internacional sobre o legado da escravidão.

O manifesto divulgado pela Coalização Negra por Direitos destaca que o Brasil ocupa posição central nesse processo histórico. O país foi o que mais recebeu africanos escravizados no mundo e manteve o sistema escravista por mais de três séculos. Nesse período, a economia soi sustentada pelo trabalho compulsório da população negra.

De acordo com a Coalizão Negra, os efeitos dessa ausência de políticas ainda são percebidos atualmente. A organização aponta que desigualdades raciais em indicadores como renda, educação, acesso a oportunidades, violência e representação política refletem esse legado histórico.

Nas últimas décadas, o debate internacional sobre a escravidão ganhou espaço em organismos multilaterais. Um dos marcos citados é a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, em 2001, que reconheceu a escravidão e o tráfico transatlântico como tragédias históricas de grande magnitude e incentivou os países a enfrentarem seus efeitos estruturais.

Caso seja aprovada, a resolução poderá fortalecer discussões internacionais sobre reparações históricas, ampliar iniciativas de educação sobre o legado da escravidão e incentivar a cooperação política entre países africanos e comunidades da diáspora.

Nesse contexto, a Coalizão defende que o Brasil tenha papel ativo nas discussões. "O país abriga a maior população afrodescendente fora do continente africano e mantém relações diplomáticas históricas com países africanos", destaca trecho do manifesto. 

Para a organização, uma eventual abstenção do Brasil ou de países latino-americanos com histórico ligado à escravidão poderia representar uma perda política no debate internacional.

A aprovação da resolução depende do apoio de um número significativo de países na ONU. Segundo o manifesto, nações da América Latina e do Caribe têm responsabilidade particular nesse processo por terem sido territórios centrais do sistema escravista atlântico.