MP aciona TCU para investigar medidas da Saúde contra hantavírus

MP junto ao TCU aciona Corte de Contas, por meio de representação com pedido de medida cautelar, para apurar se Ministério da Saúde está tomando ações adequadas para evitar disseminação do hantavírus no país após a confirmação de dois casos no Paraná. Em nota divulgada na noite de hoje, a pasta afirma que "transmissão é limitada"

'Não posso permitir a entrada': o futuro incerto do navio com surto de hantavírus - (crédito: AFP)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), por meio de uma representação com pedido de medida cautelar, protocolada, na tarde desta sexta-feira (8/5), pelo procurador-geral Lucas Furtado, pediu que a Corte de Contas apure se o Ministério da Saúde está tomando as medidas necessárias para evitar a disseminação do hantavírus pelo país, após a confirmação de dois casos no estado do Paraná. 

Na argumentação da representação, o subprocurador aponta alguns princípios jurídicos, como a “fumaça do bom direito”. “Fazendo-se presentes, no caso ora em consideração, o ‘fumus boni iuris’ e o ‘periculum in mora’, determine ao Ministério da Saúde, em caráter cautelar, até que seja decidido o mérito da questão, que acompanhe, com a urgência que o caso requer, os casos de infecção pelo hantavírus no estado do Paraná, com vistas a evitar a disseminação da doença pelo país”, escreveu Furtado pedindo que uma cópia do pedido fosse enviada para a Presidência do presidente do Congresso Nacional.

Ao justificar a representação, o subprocurador citou reportagem da CNN Brasil em que a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná confirmou que dois casos de hantavírus foram registrados no estado: um no município de Pérola d'Oeste e outro em Ponta Grossa. Outros 21 casos foram descartados e 11 seguem em investigação.

Ele ainda destacou que o alerta da secretaria paranaense ocorreu após a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgar casos e mortes por hantavirose registrados em um navio de cruzeiro que viajava da Argentina para Cabo Verde. A OMS informou, nesta sexta-feira, que o risco representado pelos passageiros da embarcação para o restante da população é mínimo. 

Nota do Ministério da Saúde minimiza riscos

Em nota publicada na noite de hoje, poucas horas após a representação ser protocolada no TCU, o Ministério da Saúde informou que “o risco global de disseminação do hantavírus permanece baixo, segundo avaliação mais recente da OMS”. 

“O surto com casos confirmados e suspeitos em passageiros de um navio com histórico de circulação na América do Sul está sendo investigado sem impacto direto para o Brasil até o momento”, informou a nota. “Não há registro da circulação do genótipo Andes no Brasil, variante relacionada ao episódio raro de transmissão interpessoal registrados na Argentina e no Chile, e que está em circulação no navio”, acrescentou o comunicado publicado no site da pasta, hoje, às 19h17. 

De acordo com a pasta, os casos humanos no Brasil não apresentam transmissão entre pessoas. Até o momento, o país identificou nove genótipos de Orthohantavírus em roedores silvestres, e nenhuma transmissão entre pessoas. “Os dois casos confirmados de Hantavírus no Paraná não têm qualquer relação com a situação internacional atualmente monitorada pela Organização Mundial da Saúde. No ano passado, o Brasil registrou 35 casos da doença. Em 2026, até o momento, sete casos foram confirmados”, acrescentou o documento.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, especialistas destacam que a transmissão entre pessoas do hantavírus do tipo Andes “é considerada limitada e costuma ocorrer em contatos próximos e prolongados”. 

“Apesar disso, ambientes como navios de cruzeiro exigem atenção devido à grande circulação de pessoas e ao compartilhamento de espaços fechados. Até o momento, as medidas de isolamento e controle adotadas pelas autoridades sanitárias internacionais são adequadas para reduzir o risco de disseminação.

Após a publicação da nota do Ministério da Saúde, Furtado classificou que o objetivo dele ao protocolar a representação "foi alcançado", pois era alertar a população. 

Entenda a doença

A hantavirose é uma zoonose viral aguda, cuja infecção em humanos, no Brasil, se apresenta na forma da Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH), doença que pode comprometer pulmões e coração, conforme dados do Ministério da Saúde.

O vírus é transmitido principalmente pelo contato com urina, saliva e fezes de roedores silvestres infectados, especialmente pela inalação de partículas presentes no ambiente contaminado. No país, a hantavirose é uma doença de notificação compulsória há mais de duas décadas, permitindo o monitoramento contínuo dos casos humanos e dos genótipos virais circulantes.

Nas Américas, a hantavirose manifesta-se sob diferentes formas, desde doença febril aguda inespecífica, até quadros pulmonares e cardiovasculares mais severos e característicos, podendo evoluir para a síndrome da angústia respiratória (SARA).

Conforme dados do Ministério da Saúde, desde a identificação do hantavírus no Brasil, em 1993, foram confirmados 2.412 casos e 926 óbitos até dezembro de 2025.

 

Por Rosana Hessel

postado em 08/05/2026 20:59