O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma análise técnica, decidiu aumentar a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A portaria foi publicada nesta terça-feira (5/5) no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, o conteúdo publicado na plataforma pode conter “conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência extrema”. Além de permitir elementos interativos, como compras online, interação de usuários, publicidade e recomendação de conteúdo.
Na última semana, o governo já havia reclassificado outras redes sociais muito usadas por adolescentes. Os aplicativos de vídeos, como o Kwai e o TikTok, que indicavam a classificação entre 12 e 14 anos, receberam a recomendação de não uso para menores de 16 anos. Já o WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, mudaram a classificação para 14 anos.
Para garantir que a classificação seja cumprida, as plataformas precisam usar “mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso”, ou seja, acabar com a autodeclaração de idade.
A medida faz parte da nova legislação de proteção à criança e ao adolescente no mundo digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aprovado em março deste ano. O ECA Digital prevê mudanças nas ferramentas de controle parental, verificação de idade dos usuários e critérios na exposição de conteúdos explícitos. Segundo o governo, a nova Legislação preza pela responsabilidade compartilhada, ou seja, a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital é um dever do Estado, família, sociedade e plataformas.
O ECA Digital também determina que as contas de crianças e adolescentes de até 16 anos precisem ser vinculadas a um responsável. Já as empresas devem fornecer ferramentas de supervisão parental, que permite que os responsáveis bloqueiem a comunicação com estranhos, limitar recursos prejudiciais e restringir o compartilhamento da localização.
*Estagiária sob a supervisão de Rafaela Gonçalves
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