O desembargador Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro foram os alvos da Polícia Federal (PF) na operação deflagrada ontem, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em Cuiabá, os agentes recolheram itens de alto valor, incluindo relógios e canetas de luxo, além de armas. Os três tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados.
A Operação Gemini detectou que o desembargador movimentou cerca de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com seus rendimentos pelos investigadores. Além disso, a análise bancária detectou transações suspeitas, que superam R$ 3,2 milhões em depósitos e saques em espécie. Dirceu dos Santos foi afastado do TJ-MT em março por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é um dos três magistrados retirados do tribunal por suspeita de venda de sentenças — os outros dois são Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
O suposto comércio de sentenças no gabinete do desembargador teria sido intermediado pelo advogado Roberto Zampieri, o "lobista dos tribunais", assassinado a tiros de pistola na tarde de 5 de dezembro de 2023 à porta de seu escritório em Cuiabá. Nas investigações sobre as atividades e ligações de Dirceu dos Santos, a Corregedoria quebrou seu sigilo bancário e fiscal. Descobriu-se, então, por meio do Operador Nacional do Sistema de Registros Eletrônicos, que o magistrado adquiriu ou negociou 92 imóveis.
Na análise da evolução patrimonial do desembargador, foram constatadas 51 transações de aquisição de imóveis entre 1986 e 2025, gerando um total de R$ 7,17 milhões — "o que muito possivelmente, não reflete o valor atual do patrimônio, considerada a prática corriqueira de estimar a menor os valores dos imóveis para fins registrais", segundo a Corregedoria.
Ao analisar a variação patrimonial de Dirceu dos Santos, a PF salientou que o incremento de bens livre de dívidas do magistrado atingiu o patamar de R$ 10,21 milhões nos últimos cinco anos, alcançando ainda uma sobra financeira no mesmo período, da ordem de R$ 9,6 milhões — "montante manifestamente incompatível com seus rendimentos como magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante o período pesquisado".
Movimentações
Segundo a PF, considerando os valores informados nas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda por Dirceu dos Santos, em cotejo com dados extraídos de seus rendimentos declarados, foram encontradas variações patrimoniais a descoberto nos anos de 2021, 2022 e 2023 — com destaque para a variação patrimonial a descoberto de 2023, de R$ 1,91 milhão, "sem a comprovação de receitas lícitas que pudessem fazer frente ao patrimônio identificado".
De acordo com as investigações, o desembargador chefiaria uma rede dentro do TJ-MT para a venda de sentenças. Faissal Calil, que antes de eleger-se deputado estadual trabalhou como assessor técnico de projetos e acórdãos no gabinete de Dirceu dos Santos, é apontado como operador para triangulações imobiliárias simuladas utilizando terceiros, cujo objetivo era ocultar a origem ilícita dos recursos e conferir a aparência de legalidade às transações. As apurações mostram que parte do dinheiro movimentado era propina paga por empresas do agronegócio com litígios em trâmite no tribunal.
A Gemini é um desdobramento de investigações que ganharam tração após o assassinato de Roberto Zampieri, cujos dados do celular trouxeram à tona uma organização criminosa que operava no Tj-MT. A quadrilha venderia sentenças, espionaria desafetos e até intermediaria homicídios sob encomenda.
Esse material causara o afastamento, em agosto de 2024, de Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho por manterem relações com Zampieri em troca de vantagens financeiras.
Faissal Calil negou envolvimento com o grupo criminoso. "Desde que virei deputado e saí do Tribunal de Justiça, eu perdi todo o meu contato e simplesmente me afastei. Não tenho conhecimento de vendas de sentença e nunca participei de nada disso. A busca e apreensão não tem nada a ver com o meu mandato de deputado", garantiu.
Bruno Castro foi alvo dos agentes da PF por ter atuado como advogado de uma das partes em um dos processos investigados pela Gemini. Ele afirmou que se apresentou espontaneamente às autoridades para prestar esclarecimentos, inclusive ao CNJ e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O TJ-MT informou que não houve mandado cumprido na sede do tribunal e que o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do magistrado não se manifestou até o fechamento desta edição. (Com Agência Estado)
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