A ferramenta de assinatura eletrônica do GOV.BR ultrapassou a marca de 548 milhões de assinaturas digitais realizadas, superando a meta de 540 milhões prevista pelo governo federal para o fim de 2026. Os dados foram enviados ao Correio, nesta quinta-feira (2/7), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O objetivo integrava a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), que reúne diretrizes para a transformação digital da administração pública federal até 2027. A previsão era que o volume de assinaturas fosse alcançado apenas ao final deste ano.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a ampla adesão da população demonstra a consolidação da ferramenta. “Não é à toa que podemos dizer que a Assinatura GOV.BR é o xodó do GOV.BR, todo mundo usa e gosta", diz.
Os números mostram um crescimento acelerado do serviço nos últimos anos. Enquanto entre janeiro e junho de 2022 foram registradas cerca de 5,7 milhões de assinaturas, no mesmo período de 2026 esse total chegou a 143,5 milhões, aproximadamente 25 vezes mais.
No primeiro semestre de 2023, a plataforma contabilizou 19,2 milhões de assinaturas. Em 2024, o número passou para 50,1 milhões e, em 2025, alcançou 95,3 milhões, mantendo trajetória de expansão até o recorde registrado neste ano.
De acordo com Mascarenhas, a ferramenta permite que documentos sejam assinados digitalmente com validade jurídica, dispensando deslocamentos para reconhecimento de firma em cartórios.
“Estamos incentivando o uso da assinatura para facilitar o dia a dia das 177 milhões de pessoas que usam o GOV.BR. Não é mais necessário se deslocar para ter um documento assinado com validade jurídica, já é possível assinar de qualquer lugar com um celular", cita.
O secretário destacou que a solução pode ser utilizada tanto em serviços públicos quanto em negociações privadas. “Dá para usar nos serviços públicos, mas também é possível vender carros, alugar apartamentos ou contratar prestadores de serviços”, complementou.
Uso para empresas
Entre os usuários da plataforma está o empresário Ricardo Santana Donato, sócio de uma empresa de topografia e consultoria em Brasília. Segundo ele, a assinatura digital passou a fazer parte da rotina de trabalho por reduzir custos e agilizar procedimentos.
"Como a minha atividade envolve a regularização de imóveis urbanos e rurais, preciso coletar assinaturas de contratantes, proprietários e confrontantes (vizinhos)", explicou.
"Esse procedimento tem otimizado muito o nosso serviço, pois dispensa a necessidade de deslocamento até um cartório para o reconhecimento de firma. Além de eliminar o tempo de viagem, há uma redução significativa de custos. A praticidade e a comodidade de assinar documentos de qualquer lugar trouxeram muito mais agilidade ao processo", acrescentou.
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O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, afirmou que a expansão da plataforma contribui para reduzir burocracias e diminuir despesas tanto para a administração pública quanto para os cidadãos.
"Esse resultado reflete o esforço conjunto do MGI, do ITI e da Secretaria de Governo Digital (SGD). Investimos massivamente na infraestrutura e na arquitetura tecnológica da plataforma para suportar a crescente demanda da população."
Além da ferramenta de assinatura digital, o GOV.BR reúne outros serviços amplamente utilizados pelos brasileiros, como Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Atualmente, a plataforma oferece mais de cinco mil serviços digitais do governo federal, além de mais de 8,7 mil serviços disponibilizados por estados.
Como utilizar a ferramenta
Para assinar um documento digitalmente, o usuário deve acessar o aplicativo GOV.BR e selecionar a opção "Assinar documentos digitalmente" no menu principal. Em seguida, é necessário escolher o arquivo desejado, indicar o local onde a assinatura será inserida e prosseguir com a operação.
A plataforma permite incluir até cinco documentos em uma única etapa. Depois da seleção, basta confirmar a assinatura utilizando o código de autorização enviado pelo próprio aplicativo. Após a conclusão do procedimento, o documento não pode mais ser impresso.
Quem pode aproveitar
A Assinatura GOV.BR está disponível para usuários com contas de nível Prata ou Ouro.
O nível Prata pode ser obtido por meio do reconhecimento facial vinculado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pela validação de dados em um dos bancos credenciados pela plataforma.
Já a conta Ouro exige reconhecimento facial com base nas informações da Justiça Eleitoral, validação pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou utilização de um certificado digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em caso de dúvidas, os usuários podem buscar orientações pelos canais oficiais do GOV.BR ou procurar atendimento presencial em unidades do Balcão GOV.BR.
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Letícia Passos
RepórterJornalista pela Universidade Federal de Viçosa. Atuou no Poder360 e no Congresso em Foco. É repórter do Correio Braziliense, cobrindo os principais temas da agenda nacional.