
O debate sobre as prerrogativas da advocacia voltou ao centro das atenções após um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelar que 38 advogados estão atualmente presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas. Os dados foram compilados a partir de informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os dados integram o parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contrário ao pedido da influenciadora Deolane Bezerra Santos para ser transferida de unidade ou cumprir prisão domiciliar. O julgamento do habeas corpus da advogada está marcado para a tarde desta segunda-feira (6/7).
Os advogados de Deolane, presa preventivamente desde 21 de maio, acusada de envolvimento com lavagem de dinheiro e associação ao PCC, solicitam que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, de forma alternativa, autorizada a cumprir prisão domiciliar. A discussão gira em torno do alcance das garantias previstas no Estatuto da Advocacia para profissionais da área que ainda não possuem condenação definitiva.
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A Sala de Estado-Maior é uma forma específica de custódia destinada a advogados presos preventivamente. Diferentemente das celas comuns, o espaço deve assegurar condições adequadas e separação dos demais detentos, preservando prerrogativas previstas em lei para o exercício da profissão.

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