O número de processos relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia segue em crescimento no Brasil e revela uma dificuldade enfrentada diariamente por milhares de famílias que dependem desse recurso para garantir despesas como alimentação, moradia, educação, transporte e saúde.
Em meio ao aumento da inadimplência e da sobrecarga do Judiciário, o Senado aprovou na terça-feira passada o projeto de lei (PL) 4.978/2023, conhecido como "Pix Pensão", que cria um sistema de transferência automática dos valores determinados pela Justiça diretamente para a conta do beneficiário. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, busca tornar a cobrança mais rápida e reduzir a necessidade de novas ações judiciais.
A realidade de quem depende da pensão alimentícia é marcada por atrasos frequentes e pela necessidade de recorrer constantemente à Justiça para garantir um direito já reconhecido. Em muitos casos, mães que criam os filhos sozinhas enfrentam dificuldades para manter o orçamento da casa quando o pagamento deixa de ser feito, comprometendo despesas básicas.
Esse cenário ajuda a explicar o crescimento das ações judiciais envolvendo pensão alimentícia. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no portal DataJud, mais de 100 processos de execução, ou seja, a cobrança de pagamentos atrasados, são abertos por dia. Além disso, cerca de 11 milhões de mães criam os filhos sozinhas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Tal realidade reforça a importância do pagamento regular da pensão para a manutenção familiar.
O interesse da população pelo assunto também aumentou. Levantamento da Sala Digital, com base em dados do Google, mostra que o Brasil registra o maior volume de buscas da história pelos termos "pensão atrasada" e "advogado pensão". O país também aparece entre os cinco com maior interesse por pesquisas relacionadas à pensão alimentícia tanto no período dos últimos 12 meses quanto no recorte dos últimos cinco anos, indicando o crescimento das dúvidas e dos problemas envolvendo o cumprimento dessa obrigação.
O projeto aprovado pelo Senado pretende alterar justamente a forma como esses pagamentos serão executados. Pela proposta, o juiz deverá informar na decisão o valor mensal da pensão, o prazo da obrigação, as contas bancárias de origem e destino e os critérios de atualização dos valores. Com essas informações, a instituição financeira ficará responsável por realizar automaticamente a transferência na data estabelecida pela Justiça.
Hoje, o desconto automático já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo formal de emprego, por meio da folha de pagamento. O problema aparece, principalmente, quando essa pessoa trabalha de forma autônoma, é empresário ou não possui vínculo empregatício. Nesses casos, a parte que recebe a pensão precisa ingressar novamente na Justiça sempre que há atraso.
Bloqueio de recursos
O texto também estabelece que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá ocorrer a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. A medida poderá alcançar, inclusive, ativos de um empresário individual vinculados à atividade empresarial. Se a inadimplência permanecer, essa indisponibilidade poderá ser convertida em penhora.
Para o advogado especialista em direito previdenciário Ubiratãn Dias, a principal mudança está na forma como a cobrança será feita. "O maior avanço não é o Pix em si, mas a automatização da execução. Hoje, muitas famílias convivem com atrasos frequentes e precisam ingressar continuamente com medidas para cobrar parcelas que já deveriam ter sido pagas. A nova sistemática tende a reduzir essa necessidade", afirma.
Segundo o especialista, a proposta também pode diminuir a quantidade de novos processos relacionados à cobrança da pensão alimentícia, tornando o cumprimento das decisões judiciais mais eficiente. Com menos necessidade de iniciar novas ações a cada atraso, a expectativa é reduzir o tempo de espera para o recebimento dos valores e aliviar parte da demanda enfrentada pelo Judiciário.
Além de facilitar o pagamento, a nova sistemática busca diminuir a dependência da prisão civil, atualmente um dos principais instrumentos previstos na legislação para obrigar o devedor a cumprir o pagamento. A expectativa é de que a transferência automática torne o cumprimento da obrigação mais regular, evitando que o conflito avance para medidas mais severas.
Embora ainda dependa da sanção presidencial para entrar em vigor, o Pix Pensão representa uma tentativa de modernizar a execução das decisões judiciais e responder ao aumento dos processos por inadimplência registrados nos últimos anos. A proposta surge em um contexto em que milhões de famílias dependem desse recurso para manter o orçamento doméstico e garantir direitos básicos de crianças e adolescentes.
*Estagiária sob a supervisão de Victor Correia
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Rafaela Bomfim*
EstagiárioGraduanda de Jornalismo, no IESB. Estagiária na editoria de Brasil, Economia e Politica. Com experiência na editoria de Tecnologia e Inovação.