Por Gabriela Santos* — O debate sobre a regulamentação do ensino domiciliar — conhecido como homeschooling — no Brasil ganhou um novo capítulo quando senadores apresentaram, em 30 de junho, um requerimento de urgência para votar o projeto de lei (PL) 1.338/2022 diretamente em Plenário.
A prática, atualmente, não é permitida no Brasil. Ainda assim, milhares de famílias decidiram adotar o modelo, mesmo sob risco de consequências legais. Estimativa da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) mostra que cerca de 75 mil famílias adotam o homeschooling no país, com cerca de 150 mil estudantes.
A regulamentação desse ensino, contudo, divide educadores, juristas e os próprios familiares.
O projeto é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e propõe que os responsáveis legais assumam a educação básica dos filhos, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo entendimento de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ensino domiciliar só poderá ser adotado legalmente após a aprovação de uma lei específica.
Entre os argumentos favoráveis à modalidade está o de que o ensino em casa pode otimizar o aprendizado, como aponta a pedagoga Raissa Ferreira. "O homeschooling permite que o ensino seja personalizado de acordo com as necessidades, o ritmo e as dificuldades de cada criança. Além disso, o uso de jogos e atividades lúdicas torna as aulas mais dinâmicas, envolventes e prazerosas, favorecendo o aprendizado", afirma.
Outro ponto destacado por ela é o ambiente de estudo: "Em casa, geralmente há menos estímulos e ruídos do que em uma sala de aula tradicional. Para crianças com TDAH (Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade), por exemplo, esse ambiente mais tranquilo pode contribuir para uma melhor concentração. Quando bem planejado e acompanhado exclusivamente por profissionais qualificados, pode ser uma excelente alternativa de ensino", diz a profissional.
Um ponto contestado da proposta, no entanto, é que o PL não obriga as famílias a contratar um professor licenciado, apenas que um dos tutores tenha formação de nível superior, ou em educação profissional e tecnológica.
Partindo desse ponto, a pedagoga Gabriella Carvalho argumenta: "Não tornar obrigatória a presença de um pedagogo ou de um profissional da educação na condução do ensino pode trazer prejuízos. Apenas o profissional da educação possui ferramentas para identificar dificuldades de aprendizagem, adaptar metodologias e garantir que o estudante avance".
O debate ocorre em um cenário de perdas na alfabetização. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a proporção de alunos do 2º ano do ensino fundamental que não sabem ler nem escrever passou de 15,5%, em 2019, para 34% em 2025. O salto ocorreu durante a pandemia da covid-19, entre 2020 e 2022, quando as crianças e adolescentes tiveram que continuar os estudos em casa, à distância.
Outra preocupação é com a invisibilidade social de crianças fora do ambiente escolar, já que a escola é apontada como peça fundamental no desenvolvimento intelectual, social e psicológico, e funciona como uma rede de proteção: um espaço de socialização não digital e de detecção de violências físicas e psicológicas.
Os números da violência doméstica reforçam esse receio. Só nos quatro primeiros meses de 2026, o Brasil registrou 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. A maior parte das vítimas são meninas, e a própria casa é o principal local das agressões, o que alimenta o temor de que a ausência do convívio escolar possa ocultar novos casos.
Educação no lar
Na prática, famílias que adotam o modelo relatam uma reestruturação profunda na dinâmica do lar. A dona de casa L.M.A.S, que não quis se identificar, decidiu praticar o homeschooling ao se mudar para o interior, onde não encontrou "boas opções de escola que oferecessem uma educação mais integral". A transição exigiu adaptações. "É necessário mais disciplina por parte dos pais para oferecer um ensino com constância. Um forte compromisso dos pais com aprendizado contínuo e bastante união do casal, divisão de tarefas", destaca. Sobre o percurso até o fim da educação básica, ela explica que adota uma metodologia clássica: "O foco é na leitura, escrita, para que, desse modo, eles possam ler, interpretar bem e aprender de maneira autônoma até o fim do currículo que seguimos".
A família de Thais, que preferiu não expor sobrenome, também adota o modelo. "No início, foi difícil nos desvincularmos do modelo comum. Existe uma perseguição às famílias homeschooling por parte das pessoas que não entendem esse modelo de educação o e consideram ser abandono intelectual, devido à falta de lei que regulamente. Isso gera insegurança em nossa família, e, muitas vezes, somos obrigados a ter cautela na exposição dos estudos dos nossos filhos. Os resultados que vemos em casa nos ajudam a superar qualquer barreira", conta.
Ao comentar o cenário da educação no Brasil, Thais aponta: "A nossa Constituição coloca a educação como dever do Estado e da família. Acredito que, de forma geral, foi normalizado em nossa sociedade os pais prestarem apenas uma assistência nas tarefas escolares. Isso é bem diferente de estarmos exercendo nosso dever de educar, de montar um currículo fazendo uso da nossa 'liberdade de ensinar'". A longo prazo, o plano familiar é que os filhos façam o processo de formação a partir do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para assim realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Desafios
Do ponto de vista legal, o tema gera atritos com a legislação vigente. A advogada Sarah Hellen dos Santos explica que o poder familiar encontra limites na garantia do direito à educação regular. "O poder familiar não é um direito absoluto dos pais, mas um conjunto de direitos e deveres exercidos em benefício da criança e do adolescente. Enquanto não houver lei específica autorizando o ensino domiciliar, a matrícula em instituição regular continua sendo uma obrigação legal", frisa. Caso o PL seja aprovado, as famílias que seguirem as regras ficarão isentas do crime de abandono intelectual, previsto no Código Penal, mas o Estado manterá suas prerrogativas. "Isso não impede a atuação do Ministério Público. O órgão continuará responsável por fiscalizar a proteção dos direitos da criança", aponta a advogada.
Sarah Santos também pondera sobre a fiscalização: "A limitação de recursos humanos, financeiros e tecnológicos pode dificultar o acompanhamento das famílias, aumentando o risco de evasão escolar, negligência educacional e invisibilidade social".
*Estagiária sob a supervisão de Victor Correia
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