O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/3), o Plano Nacional da Educação (PNE) que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira para os próximos 10 anos. O projeto foi enviado à Comissão de Educação da Casa apenas esta semana após ser enviado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro.
O PNE traz 19 objetivos estratégicos que abordam desde a educação infantil até o ensino superior, definindo metas e prazos para o setor, além de prever valorização dos profissionais da educação. Acatando um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a relatora e presidente do colegiado, Teresa Leitão (PT-PE), prevê uma revisão do plano a cada dois anos.
O plano prevê um investimento de R$ 280 bilhões em sua implementação, com a ampliação do financiamento público para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chegando a 10% ao final de sua vigência.
O plano não regulamentou a educação domiciliar, o homeschooling. Era uma pauta sem consenso durante as discussões e parlamentares defendem que deve ser tramitada em forma exclusiva e não no PNE.
Outro ponto inovador, são as metas para o combate à violência nas escolas e ao bullying e definiu que metade das matrículas no ensino profissionalizante deverá ser integrada ao ensino médio, condicionando a busca por emprego e renda ao final do ensino superior.
Adiamento da discussão
O PNE tramitou de forma rápida no Senado devido à demora que teve em ser analisado e aprovado na Câmara. Entregue pelo Executivo em junho de 2024, parlamentares ligados à educação afirmaram que o plano não era uma prioridade da gestão do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Assim que assumiu à presidência, Hugo Motta (Republicanos-PB) criou a Comissão Especial que discutiu o plano ao longo de 2025. O relator do PNE na Câmara, deputado Rafael Brito (MDB-AL), conversou com a senadora Teresa Leitão, e combinaram de manter o relatório enviado da Câmara e uma aprovação rápida.
A Mesa Diretora do Senado demorou para enviar o PNE à Comissão, mas uma vez que foi feito, o colegiado cumpriu o acordo aprovando a matéria e a urgência em cinco sessões e votando no Plenário de forma célere, em votação simbólica.
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