O Estado brasileiro reconheceu oficialmente que o povo indígena Ãwa (Avá-Canoeiro do Araguaia) foi perseguido e teve direitos violados durante a ditadura (1964-1985). A decisão foi tomada ontem pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que concedeu a anistia política coletiva ao grupo indígena. Além do reconhecimento da responsabilidade do Estado, o governo formalizou um pedido público de desculpas pelos danos causados durante o regime militar, em uma medida considerada de reparação histórica, preservação da memória e reconhecimento institucional das violações cometidas.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria 1.186, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e publicada ontem. O ato atende ao requerimento apresentado pela Associação do Povo Ãwa (APÃWA), em conjunto com o Ministério Público Federal no Tocantins. O reconhecimento tem como fundamento o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e a Lei 10.559, que regulamenta a concessão da anistia política.
Diferentemente da anistia individual, a anistia política coletiva reconhece que um grupo inteiro foi alvo de perseguição por ações do Estado. No caso do povo Ãwa, o entendimento da Comissão de Anistia considera que, durante a ditadura, os indígenas sofreram violência, perda do território tradicional, deslocamentos forçados e outras violações praticadas em nome de políticas governamentais implementadas naquele período.
A medida representa o reconhecimento oficial de uma responsabilidade histórica do Estado brasileiro. Além do pedido de desculpas, a decisão fortalece iniciativas de preservação da memória, amplia o registro institucional das violações sofridas pelos povos indígenas e pode servir de base para outras medidas de reparação previstas em lei.
Filha de Kawkamy Ãwa, a única sobrevivente do massacre ainda viva, Kamutaja Ãwa afirmou ao Correio que a decisão representa um marco para a comunidade. "É importante para o nosso povo porque é o Estado brasileiro reconhecendo os erros cometidos contra os nossos direitos na época da ditadura militar, que ocasionou a perda do nosso território. Esse pedido de desculpas é o primeiro passo do Estado", afirmou.
Segundo Kamutaja, o reconhecimento também pode abrir caminho para que outros povos indígenas perseguidos na ditadura tenham suas histórias oficialmente reconhecidas. "Essa conquista abre portas para outros povos. Também fomos vítimas da ditadura militar, principalmente por causa do avanço econômico sobre os nossos territórios. Agora existe um julgamento coletivo voltado para os povos indígenas, e isso é importante porque reconhece que também sofremos com ações do Estado naquele período", explicou.
A história que levou ao reconhecimento oficial começou no início da década de 1970. À época, o território Taego Ãwa, localizado na região do Araguaia, então pertencente ao estado de Goiás e atualmente situado no Tocantins, foi invadido por integrantes militarizados da então Fundação Nacional do Índio (Funai). Em plena ditadura, operações realizadas sob o discurso da segurança nacional e do desenvolvimento atingiram diretamente o povo Avá-Canoeiro.
Ataque e expulsão
Durante o ataque, Kawkamy Ãwa tinha apenas 12 anos. Para sobreviver, escondeu-se dentro de um tronco de árvore tomado por formigas, suportando as picadas para não ser encontrada. Ela permaneceu escondida até ser chamada pelo pai, que havia sido obrigado a se entregar após a captura da esposa e de outro filho, ainda bebê. Kawkamy tornou-se a única sobrevivente viva do massacre.
Depois da ação, os sobreviventes foram levados pela Funai para o Posto Indígena Canoanã, na Ilha do Bananal, onde passaram a viver entre o povo Javaé. Embora permanecessem na mesma área, enfrentaram isolamento e marginalização, longe do território de origem e das condições que mantinham antes da expulsão.
A existência da família voltou a ser conhecida em 2009, quando uma antropóloga e uma ambientalista encontraram os Avá-Canoeiros durante estudos voltados à identificação territorial da região. A partir desse contato, foi iniciado o processo de reconhecimento da terra tradicional do povo Ãwa. O estudo foi entregue à Funai em 2012, o caso foi incluído nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade em 2014 e, dois anos depois, o direito ao território foi reconhecido. Até hoje, porém, a comunidade aguarda a retirada de ocupantes da área para retornar definitivamente às suas origens.
O reconhecimento da anistia política coletiva encerra uma etapa importante do processo ao registrar oficialmente que o povo Ãwa foi vítima de perseguição política durante a ditadura. A decisão insere a trajetória da comunidade entre as violações reconhecidas pelo Estado brasileiro e reforça o compromisso institucional de preservar essa memória para que episódios semelhantes não se repitam.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi
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