O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal nº 15.475, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais. A norma foi assinada na quinta-feira (23/7) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), com entrada em vigor prevista para 180 dias após a publicação.
A nova legislação estabelece que a proibição vale para qualquer produto alimentício obtido por esse método, tendo como principal alvo o foie gras, iguaria produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à alimentação forçada.
O texto afirma que a restrição abrange tanto o foie gras comercializado in natura quanto em conserva ou enlatado, mas não se limita a esse produto, alcançando qualquer alimento cuja produção utilize o mesmo procedimento.
A lei também define juridicamente o que caracteriza alimentação forçada. Segundo o texto, será considerada irregular qualquer prática, manual ou mecânica, que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos além do seu limite natural de saciedade.
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Também ficam proibidos métodos que utilizem equipamentos ou utensílios para introduzir alimentos diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago dos animais.
Quem descumprir a norma ficará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As punições incluem as sanções do artigo 32, que trata de crimes de maus-tratos, abuso, ferimento ou mutilação de animais, além das penalidades administrativas previstas no artigo 72 da mesma legislação.
Com a nova regra, produtores e comerciantes terão um prazo de 180 dias para se adequar antes que a proibição passe a valer em todo o país.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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