Buzzi perde cargo no STJ após condenação por assédio e importunação

Magistrado não terá direito à aposentadoria compulsória, conforme decisão do STF e do CNJ. Ele foi condenado pelo STJ por unanimidade devido a dois episódios de ofensas de caráter sexual contra uma jovem e uma ex-funcionária do gabinete

Buzzi é o primeiro caso de um juiz afastado da função que não é beneficiado pela aposentadoria compulsória - (crédito: Divulgação/STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, ontem, por unanimidade, o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação de duas mulheres. Ele perderá o cargo com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme o novo entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disciplinado na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Buzzi integrava o STJ desde setembro de 2011 e foi considerado culpado pelos crimes de importunação sexual, assédio sexual e injúria contra duas mulheres. Um dos casos refere-se ao de uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do agora ex-ministro, que relatou ter sofrido importunação sexual em janeiro em um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), onde passava férias na residência de veraneio do magistrado.

Para a a Procuradoria-Geral da República (PGR), a postura do acusado no episódio de Santa Catarina é uma grave infração. “O acusado violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular, bem como deixou de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro que são exigidas de um membro de tribunal superior”, frisou a PGR.

O segundo caso é o de uma ex-funcionária terceirizada do gabinete de Buzzi, que afirmou ter sido alvo de toques não consentidos e de recorrentes comentários de teor sexual, entre 2023 e 2025, nas dependências do STJ. “No âmbito do gabinete, o acusado tocou sem consentimento o corpo da vítima, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”, ressaltou a PGR.

A decisão tem caráter imediato, embora ainda dependa de algumas questões para a expulsão definitiva. Buzzi estava afastado cautelarmente das funções desde 10 de fevereiro, com proibição de acessar o STJ. Enquanto ocupava o cargo, recebia cerca de R$ 100 mil líquidos mensais, mas, com o afastamento, seus vencimentos se tornaram proporcionais.

Cadeira vaga

Com a condenação, a cadeira de Buzzi já é considerada vaga. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem 30 dias para ajuizar ação no STF para a decretação da demissão e a suspensão total dos pagamentos.

A defesa de Buzzi negou veementemente as acusações e avalia recorrer ao Supremo contra a decisão. Os advogados afirmam que o agora ex-ministro tem limitações físicas que tornaram inviável a conduta narrada na denúncia da jovem em Santa Catarina. Entre as provas apresentadas pela defesa para contestar a agressão sexual, consta um laudo médico de disfunção erétil.

Para o advogado Daniel Bialski, que representou a jovem, a decisão passa uma mensagem para a sociedade. "Independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometeu um ato ilícito não só pode como deve ser responsabilizada”, observou. 

O relator do caso foi o ministro Luís Felipe Salomão, que no voto detalhou as investigações conduzidas por uma comissão, que também contou com os ministros Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva. Antes de Buzzi, apenas os hoje ministros aposentados Vicente Leal, em 2004, e Paulo Medina, em 2010, haviam sofrido sanções disciplinares graves — ambos foram afastados compulsoriamente.

 

Por Iago Mac Cord

postado em 07/08/2026 03:55