Em meio às divergências entre a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condução de investigações, os responsáveis pelas 27 superintendências regionais da corporação divulgaram, nesta quinta-feira (6/8), uma nota conjunta em defesa da atuação institucional da PF.
O documento destaca o compromisso dos dirigentes com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito, além de afirmar que as apurações conduzidas pela instituição seguem critérios técnicos.
A manifestação dos superintendentes ocorre após uma sequência de questionamentos envolvendo procedimentos adotados pela Polícia Federal no escândalo do INSS, que tramita no Supremo.
O conflito ganhou força depois que a corporação solicitou a abertura de novas frentes de investigação envolvendo Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suspeitas relacionadas a corrupção e tráfico de influência em contratos da Dataprev e do Ministério da Saúde.
Relator do caso no STF, o ministro André Mendonça passou a cobrar esclarecimentos sobre a condução das diligências e sobre a demora em algumas medidas investigativas. A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que os procedimentos seguem critérios técnicos e rejeita a existência de irregularidades.
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O impasse também envolve restrições determinadas pelo gabinete do ministro em relação ao fluxo de informações da investigação entre delegados responsáveis pelo caso e seus superiores dentro da estrutura da PF. A corporação avalia que essas medidas podem afetar sua organização interna e chegou a recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar possíveis providências.
Na nota, os chefes regionais afirmam que a credibilidade da Polícia Federal está relacionada à independência de seus servidores e ao cumprimento das regras previstas no ordenamento jurídico.
"A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei", diz o texto.
Os dirigentes também afirmam que a instituição não deve ser submetida a disputas externas e reforçam confiança na direção-geral da Polícia Federal. Segundo eles, a atuação da corporação deve permanecer baseada em provas e nos instrumentos legais disponíveis.
O documento ainda faz referência ao ambiente de críticas públicas envolvendo a PF. Para os superintendentes, manifestações e questionamentos fazem parte do funcionamento democrático, mas não podem comprometer a percepção da sociedade sobre a instituição.
A nota afirma que, embora o "debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia", esse ambiente se torna prejudicial quando direcionado ao "enfraquecimento da credibilidade e da confiança" que a sociedade deposita nas instituições.
O posicionamento foi assinado pelos chefes das 27 superintendências estaduais da Polícia Federal.
O que diz o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia se pronunciado sobre o suposto envolvimento do filho no caso em fevereiro deste ano, em entrevista ao portal UOL.
Na ocasião, o presidente afirmou que conversou com Fábio Luís da Silva após o nome do filho ser citado durante os trabalhos da CPMI do INSS. Segundo o presidente, ele chamou Lulinha para uma conversa no Palácio do Planalto e disse que caberia ao próprio filho esclarecer a situação.
"Só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, vai pagar o preço, mas se não tiver, se defenda"
Leia a íntegra da nota dos superintendentes
"Ao longo de seus 82 anos de história, a Polícia Federal consolidou-se como uma instituição de Estado
comprometida com a Constituição da República, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de
seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei.
Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais.
Tais garantias existem em benefício da sociedade e da correta aplicação da lei.
O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas.
Nesse contexto, os 27 Superintendentes Regionais da Polícia Federal vêm a público reafirmar sua confiança na Direção da Polícia Federal e seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia,
da legalidade e do interesse público, bem como com a preservação de uma Polícia Federal forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional.
ADRIANA ALBUQUERQUE
DE VASCONCELOS
Superintende Regional do estado
de Pernambuco
ALESSANDRO MACIEL
LOPES
Superintende Regional do estado
do Rio Grande do Sul
ALEXANDRE DE ANDRADE
SILVA
Superintende Regional do estado
do Pará
ALFREDO JOSÉ DE S.
JUNQUEIRA
Superintende Regional do
Distrito Federal
ALINE MARCHESINI PINTO
Superintende Regional do estado
de Sergipe
BRUNA RIZZATO BARBOSA
Superintende Regional do estado
de Alagoas
CARLOS HENRIQUE COTTA
DÂNGELO
Superintende Regional do estado
de Mato Grosso do Sul
CARLOS HENRIQUE
OLIVEIRA DE SOUSA
Superintende Regional do estado
da Paraíba
CARLOS ROCHA SANCHES
Superintende Regional do estado
do Acre
DANIELLE DE MENESES
OLIVEIRA MADY
Superintende Regional do estado
do Amazonas
EDSON GERALDO DE
SOUZA
Superintende Regional do estado
de Santa Catarina
FABIANA MARTINS
MACHADO
Superintende Regional do estado
de Rondônia
FÁBIO GALVÃO DA SILVA
RÊGO
Superintende Regional do estado
do Rio de Janeiro
FABRÍCIO FERNANDO
DIOGO BRAGA
Superintende Regional do estado
do Mato Grosso
FLÁVIO MÁRCIO
ALBERGARIA SILVA
Superintende Regional do estado
da Bahia
GUILHERME A. C. TORRES
NUNES
Superintende Regional do estado
do Maranhão
JOSÉ ANTONIO SIMÕES DE
OLIVEIRA FRANCO
Superintende Regional do estado
do Ceará
LARISSA FREITAS CARLOS
PERDIGÃO
Superintende Regional do estado
do Rio Grande do Norte
MARCELA RODRIGUES DE
SIQUEIRA VICENTE
Superintende Regional do estado
de Goiás
MÁRCIO MAGNO
CARVALHO XAVIER
Superintende Regional do estado
do Espírito Santo
MELISSA MAXIMINO
PASTOR
Superintende Regional do estado
do Piauí
MILTON RODRIGUES NEVES
Superintende Regional do estado
do Amapá
REGINALDO DONIZETTI
GALLAN BATISTA
Superintende Regional do estado
do Tocantins
RICHARD MURAD MACEDO
Superintende Regional do estado
de Minas Gerais
RIVALDO VENÂNCIO
Superintende Regional do estado
do Paraná
RODRIGO LUÍS SANFURGO
DE CARVALHO
Superintende Regional do estado
de São Paulo
RONALDO GUILHERME
CAMPOS
Superintende Regional do estado
de Roraima"
Política
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Letícia Passos
RepórterJornalista pela Universidade Federal de Viçosa. Atuou no Poder360 e no Congresso em Foco. É repórter do Correio Braziliense, cobrindo os principais temas da agenda nacional.