O Ministério Público Federal entrou, mais uma vez, com uma ação que solicita a suspensão da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras. Em agosto, a estatal informou que encontrou hidrocarboneto, matéria-prima essencial para a produção de combustíveis, em um poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá.
A ação do MPF foi protocolada na segunda-feira (28/9) no Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1). O órgão contesta a decisão do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da Justiça Federal do Amapá, de anular, na última quarta-feira (23), a outra ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras.
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O MPF entendeu que foram ignorados os riscos ao ecossistema marinho, descumpridos compromissos climáticos e desrespeitados os tratados internacionais sobre direitos humanos. De acordo com o órgão, o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, em janeiro deste ano, comprova a insegurança para o meio ambiente.
Além disso, argumentou que seriam abertos quatro poços até 2029, mesmo com a permissão do Ibama da perfuração do poço Morpho durante apenas cinco meses. O órgão entendeu que a ação precisaria de mais estudos ambientais.
Por fim, o MPF apontou para a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e aos povos indígenas da região.
O juiz Anselmo Gonçalves, por sua vez, argumenta em sua decisão a existência de outras duas ações com o mesmo tema em tramitação, o que não é permitido pela Justiça brasileira. O magistrado também entendeu que o MPF agiu de má-fé ao entrar com uma nova ação para prejudicar o processo em andamento, e determinou a aplicação de multa.
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Maria Beatriz Giusti*
Estagiária da editoria de PolíticaEstudante de jornalismo do 8º semestre. Passou pela Rádio Senado, TV Band e atualmente trabalha em Política, Economia e Brasil no Correio Braziliense.