A falta de estrutura de um hospital público impediu Luiza Melinho de realizar uma cirurgia de afirmação de gênero pela rede pública de saúde. Sem conseguir atendimento em outra unidade e sem dinheiro para viajar em busca do procedimento, ela interrompeu o tratamento, enfrentou um agravamento de sua saúde mental e, em 2002, provocou lesões nos próprios órgãos genitais.
Quase duas décadas depois de recorrer à Justiça brasileira, o caso será analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em novembro de 2026.
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A história começou em 1997, quando Luiza iniciou acompanhamento no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Ela buscava realizar cirurgias de afirmação de gênero, incluindo a transgenitalização, e passou pelos setores de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica da instituição.
A cirurgia de afirmação de gênero reúne procedimentos realizados para adequar características físicas de uma pessoa à sua identidade de gênero. O termo abrange diferentes intervenções, como cirurgias nas mamas, no tórax, no rosto e nos órgãos genitais.
Já a cirurgia de redesignação sexual é uma expressão tradicionalmente associada a procedimentos que modificam a anatomia genital, como a construção ou a reconstrução de órgãos sexuais. Embora os termos sejam relacionados, não são sinônimos: a redesignação genital é uma das possibilidades dentro do conjunto de cirurgias de afirmação de gênero.
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Em 2001, uma cirurgia para modificar a laringe foi cancelada por falta de anestesista. Posteriormente, o hospital informou que não tinha recursos nem credenciamento para realizar o procedimento e orientou Luiza a procurar outro serviço.
A alternativa, porém, não era simples. Naquele período, apenas cinco hospitais públicos no Brasil realizavam cirurgias de afirmação de gênero. A unidade mais próxima não aceitava novos pacientes. Sem condições financeiras para custear o deslocamento, Luiza ficou sem acesso ao tratamento.
Em abril de 2002, ela tentou reverter a situação por meio de uma notificação extrajudicial ao hospital. A psiquiatra que a acompanhava também procurou a direção da instituição para solicitar a cirurgia. As duas tentativas foram negadas. O hospital alegou que realizava apenas diagnósticos e não tinha recursos para executar o procedimento.
Ação contra a Unicamp
Luiza entrou na Justiça contra a Unicamp e pediu indenização por danos morais, além da realização ou do custeio da cirurgia. Na ação, argumentou que o hospital havia criado a expectativa de que faria o procedimento durante o acompanhamento médico.
A espera por uma decisão, no entanto, se prolongou. Em 2005, antes mesmo do desfecho do processo, Luiza precisou recorrer a empréstimos para pagar pela cirurgia na rede privada.
A Justiça julgou o pedido improcedente em 2006. Dois anos depois, a decisão foi mantida em segunda instância. O entendimento foi de que a paciente tinha apenas uma expectativa de realização da cirurgia, já que o hospital não possuía obrigação legal de executar o procedimento.
A disputa chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 26 de março de 2009. Em 2021, após analisar o caso, o órgão concluiu que o Brasil não garantiu a Luiza acesso à saúde em condições de igualdade e apontou demora injustificada na resposta da Justiça.
No relatório, a Comissão também reconheceu violações relacionadas à vida privada, à saúde física e mental e ao direito de definir a própria identidade de gênero. O documento destacou que a paciente enfrentou diversos obstáculos para conseguir a cirurgia e sofreu impactos agravados por suas condições de vulnerabilidade.
Agora, o tribunal deverá analisar a responsabilidade do Estado brasileiro e a relação entre os direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o acesso a cirurgias de afirmação de gênero.
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Amanda S. Feitoza
Jornalista formada pela UnB, com passagens pela Secretaria de Segurança Pública do DF, pelo Instituto Federal de Brasília (IFB) e pela Máquina CW. Entusiasta nas áreas de cultura, educação e redes sociais, integra a equipe do CB-Online.