
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18/11), aos 81 anos, em Florianópolis, onde estava em tratamento contra um câncer neurológico. Com mais de quatro décadas de atuação no Judiciário brasileiro, o magistrado catarinense chegou à Corte superior em 1999, depois de construir sua carreira no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ao se aposentar, em 2009, acumulava mais de 72 mil processos julgados.
Natural de Canoinhas, no norte de Santa Catarina, Gallotti também se dedicou à advocacia após deixar a magistratura. Nos últimos anos, ocupava o cargo de diretor jurídico e institucional da NSC, afiliada da Rede Globo no estado, e integrava o Comitê Editorial da empresa.
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O velório será realizado nesta quarta-feira, das 13h às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do TJSC. Em homenagem ao ex-ministro, a Prefeitura de Florianópolis decretou luto oficial de três dias.
A morte do jurista motivou manifestações de pesar de instituições do Judiciário, do Ministério Público e de organizações com as quais manteve vínculos profissionais. Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recordou a trajetória de Gallotti e prestou solidariedade à família.
"Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, expressando nossas condolências e desejando conforto a todos que compartilham essa perda."
Da magistratura catarinense ao STJ
A carreira jurídica de Gallotti começou em Florianópolis, pouco depois de sua graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), concluída em 1969. Após um período na advocacia, ingressou no Tribunal de Justiça catarinense em 1970, inicialmente como assessor judiciário.
No ano seguinte, passou a integrar a magistratura como juiz substituto. Ao longo das décadas seguintes, exerceu a função de juiz de direito em diferentes comarcas do estado, entre elas Florianópolis, Balneário Camboriú, Rio do Sul, Taió e Xaxim. Em 1995, foi promovido a desembargador, cargo que ocupou até sua indicação ao STJ.
Sua atuação também se estendeu à representação da categoria. Entre 1988 e 1989, participou da direção da Associação dos Magistrados Catarinenses e teve papel relevante na assessoria jurídica durante a elaboração da Constituição Estadual de Santa Catarina. Posteriormente, presidiu a entidade entre 1990 e 1993, antes de assumir a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, de 1994 a 1995.
Além das atividades nos tribunais, Gallotti lecionou Direito Processual Penal na Fundação de Ensino do Polo Geo-Educacional do Vale do Itajaí e na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, contribuindo para a formação de novos profissionais da área jurídica.
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A chegada ao STJ ocorreu em 1999, por nomeação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, para uma das vagas destinadas a magistrados oriundos dos tribunais estaduais. Durante os dez anos em que integrou a corte, participou da Corte Especial, instância responsável pelo julgamento de algumas das matérias mais relevantes do tribunal.
Também presidiu a Sexta Turma entre 2004 e 2006 e a Terceira Seção de 2008 a 2009, além de integrar o Conselho de Administração e a Comissão de Regimento Interno. Ao encerrar sua trajetória no STJ, em 1º de agosto de 2009, havia participado do julgamento de mais de 72 mil processos, aproximadamente 60 mil deles decididos monocraticamente, sem necessidade de análise pelo colegiado.
A ligação de Gallotti com o Judiciário também fazia parte de sua história familiar. Ele era sobrinho de Luís d'Assunção Gallotti, que exerceu os cargos de deputado estadual por Santa Catarina, procurador-geral da República e ministro do STF. Seu primo, Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, também integrou o Supremo, chegou à presidência da Corte e teve passagem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Octavio Gallotti morreu em julho deste ano, aos 95 anos.
Decisões que marcaram sua atuação
Entre os processos de maior repercussão conduzidos por Gallotti está o conflito de competência relacionado ao acidente aéreo entre um Boeing da Gol e um jato executivo Embraer Legacy. O magistrado foi responsável por relatar a discussão sobre qual instância judicial deveria conduzir os processos destinados a apurar a responsabilidade criminal dos controladores de voo envolvidos na colisão.
Outra decisão de destaque envolveu um mandado de segurança apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em razão da indefinição de uma lista tríplice de candidatos a uma vaga no STJ. Ao rejeitar o pedido, Gallotti entendeu que os ministros não estavam obrigados a selecionar três nomes entre aqueles apresentados pela entidade.
Sua atuação também ficou marcada por um processo envolvendo uma jovem presa pelo furto de um pote de manteiga avaliado em R$ 3,10. Ao conceder habeas corpus à acusada, o magistrado considerou o baixo valor do produto e o fato de ela não possuir antecedentes criminais.
Os três episódios foram mencionados pelo próprio STJ em 2009, quando o tribunal anunciou a aposentadoria do ministro e relembrou decisões de sua carreira.
Homenagens e despedida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde Gallotti iniciou sua trajetória na magistratura e permaneceu por quase três décadas, destacou sua contribuição ao Judiciário estadual e nacional. Na manifestação divulgada após a morte, a instituição ressaltou as características que marcaram sua atuação profissional.
"Sua trajetória exemplar, marcada pela ética, elegância e dedicação à magistratura, deixa um legado permanente para Santa Catarina e para o país."
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também prestou homenagem ao ex-ministro, reconhecendo sua importância para o cenário jurídico brasileiro. A instituição destacou que, além das contribuições profissionais, Gallotti era reconhecido pela maneira como se relacionava com colegas e pessoas próximas.
"Para além de sua expressiva trajetória profissional, o ministro Paulo Gallotti será lembrado também pela generosidade, atenção, carinho e lealdade com que cultivava suas relações."
A NSC, empresa à qual o jurista estava vinculado nos últimos anos, ressaltou sua contribuição à organização e a atenção que dedicava às questões humanas e sociais. Ao comunicar a morte de seu diretor jurídico e institucional, a companhia destacou a convivência com Gallotti.
"Durante o período em que esteve conosco, Dr. Paulo contribuiu de forma significativa, deixando importantes lembranças por seu olhar humanista, comprometido com a sociedade e as pessoas."
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis também recordou a participação de Gallotti na elaboração da Constituição catarinense e sua trajetória nas cortes estadual e superior. Além de decretar o luto oficial, a administração municipal destacou os valores associados à carreira do magistrado.
"Seu legado de integridade, serenidade e dedicação à Justiça permanecerá como exemplo."
Gallotti deixa a esposa, Maria Antonieta, as filhas Juliana, Maria Cristina e Letícia, e os netos Helena, Isabela, Anita e Pedro. As manifestações de pesar também foram dirigidas aos demais familiares, amigos e profissionais que conviveram com o ex-ministro ao longo de sua trajetória.
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