CONSCIÊNCIA NEGRA

Desigualdade limita presença negra nos espaços de poder

Ministério da Igualdade Racial aponta desigualdade nas campanhas e falta de apoio partidário como entraves à representatividade política da população negra

A participação da população negra nas eleições brasileiras ainda não se traduz em presença proporcional nos espaços de poder. Embora pretos e pardos representem 55,5% dos brasileiros, segundo o Censo 2022 do IBGE, o grupo conquistou 29,6% das vagas em disputa nas eleições de outubro de 2026, considerando os cargos titulares. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que foram 489 eleitos entre as 1.654 vagas disponíveis, percentual inferior aos 32,1% registrados em 2022.

Na Câmara dos Deputados, 135 pessoas pretas e pardas foram eleitas, o equivalente a 26,3% das 513 cadeiras. O percentual se manteve igual ao da eleição anterior. Entre os eleitos, 106 se autodeclararam pardos e 29 pretos. Já no Senado, 16 das 54 vagas em disputa foram conquistadas por candidatos autodeclarados pardos, o que representa 29,6% e o maior percentual registrado desde 2014. Apesar disso, nenhum dos eleitos se autodeclarou preto.

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Para a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira, o resultado preocupa, mas há também um avanço a destacar: o aumento da presença de mulheres negras entre as deputadas eleitas. “A proporção de pessoas negras eleitas foi 29,6%. Isso é muito aquém da representação negra no país. Mas quero fazer um reforço positivo, que é a ampliação da presença de mulheres negras”, afirma ao Correio. Ela destaca a atuação das parlamentares na pauta da igualdade racial e espera fortalecer a articulação entre o governo federal e o Congresso a partir da atuação dessas deputadas e dos demais parlamentares negros.

Os números também mostram um problema que vai além da participação nas urnas. A dificuldade está nas condições oferecidas aos candidatos negros durante a disputa eleitoral. Bárbara aponta desigualdades no financiamento das campanhas, no acesso à propaganda eleitoral e na construção de redes de apoio político.

“Do ponto de vista das candidaturas, não houve propostas de candidaturas negras que fugissem da representatividade da sociedade brasileira. O que houve foi candidaturas negras menos eleitas”, afirma Bárbara. “Obviamente, isso muitas vezes tem relação com o financiamento da campanha, com o menor tempo de TV, de rádio, com rede de apoio político, de repente mais frágil”, acrescenta.

Segundo a secretária-executiva, a desigualdade de recursos e de estrutura política compromete a competitividade dessas candidaturas. Ela também chama atenção para a influência de famílias tradicionais na política brasileira, que mantêm redes de apoio e estruturas de poder historicamente consolidadas, com predominância de homens brancos.

Bárbara reconhece que existem mecanismos para ampliar a participação de pessoas negras, como as cotas de candidaturas e a destinação de recursos dos fundos partidários e eleitorais. O desafio, segundo ela, é garantir que essas regras sejam cumpridas e se convertam em candidaturas competitivas.

“A gente precisa de uma implementação efetiva dessas cotas, para que isso chegue em candidaturas mais fortes, com maior engajamento, com maior investimento dos partidos”, defende. Ela acrescenta que as legendas precisam tratar candidaturas negras como prioritárias, e não apenas cumprir formalmente as exigências eleitorais.

Desafios para 2027

A representatividade no Legislativo também interfere diretamente na continuidade e na criação de políticas públicas de igualdade racial. Com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027, o Ministério da Igualdade Racial terá o desafio de manter a articulação com o Congresso para defender medidas já aprovadas e avançar em novas iniciativas.

Bárbara cita a política de cotas nas universidades e nos institutos federais, a reserva de vagas nos concursos públicos e a equiparação do crime de injúria racial ao de racismo como exemplos de conquistas que passaram pelo Legislativo.

“São marcos que passam pelo Congresso. Eperamos, obviamente, ter uma atuação também presente no Congresso, em defesa desses marcos, em defesa dessas legislações que orientam muito a efetivação do direito à população negra”, afirma.

Outro ponto de atenção é a destinação de recursos para essas políticas. A secretária-executiva destaca que parte significativa do orçamento federal depende da articulação com os parlamentares, especialmente por meio das emendas. Por isso, considera fundamental ampliar o diálogo com a bancada negra e com o Congresso como um todo.

“E dentro disso, contamos muito com a pancada negra, mas não apenas ela. Contamos com todo o Congresso nessa articulação”, disse. 

Consciência Negra

Neste ano, o Ministério da Igualdade Racial desenvolve a campanha Novembro Negro com o tema “Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro”. A programação reúne iniciativas de diferentes órgãos públicos e busca fortalecer as políticas de enfrentamento ao racismo. Entre as ferramentas está o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, que reúne ações e atividades realizadas em diferentes regiões do país.

Para Bárbara, o Dia da Consciência Negra deve servir tanto à valorização da história e da contribuição da população negra quanto à reflexão sobre as desigualdades que ainda persistem.

“A democracia só será plena quando o poder público político [...] refletir a real composição do povo brasileiro”, afirma.

Ela avalia que a mobilização da população negra nas eleições precisa encontrar correspondência na ocupação dos espaços de decisão. Para a secretária-executiva, “a luta por representatividade não termina nas urnas”, mas continua nos espaços de poder, nas ruas, nas escolas e nas universidades.

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