A Receita Federal começou a enviar na segunda-feira, 5 de outubro, cartas a 498.487 contribuintes pessoas físicas que estão com a declaração do Imposto de Renda 2026 retida na malha fina. Os avisos saem em lotes semanais até 20 de outubro, segundo nota publicada pelo órgão em 6 de outubro. A ação se chama Projeto Cartas 2026 e, nas palavras da própria Receita, quer incentivar quem tem pendência a providenciar a própria regularização.
A carta da Receita trata da malha fiscal do imposto de renda 2026, nome que o órgão usa no título da nota; no corpo do texto, ele fala em malha fina, a expressão mais conhecida. As duas se referem à mesma situação: a declaração foi entregue, mas ficou separada para análise e não segue o fluxo normal enquanto houver dúvida sobre alguma informação. Pela nota de 6 de outubro, corrigir os dados antes de ser intimado ou notificado evita o risco de multas e de atraso no recebimento das restituições.
Uma data de envio, não um prazo para o contribuinte
O dia 20 de outubro fixado pela Receita marca o fim da remessa das cartas. Não é a data limite para quem recebeu o aviso corrigir a declaração, e a nota do órgão não estabelece prazo para isso. Também não informa o valor das multas que podem ser aplicadas a quem deixar a pendência para depois.
O cronograma não sofreu mudança desde o anúncio. O envio começou na data prevista, e o Portal Contábeis, em reportagem publicada em 7 de outubro, repete os mesmos números da Receita: 498.487 destinatários e remessas semanais até 20 de outubro, para contribuintes de todo o país.
A carta não é cobrança. Ela avisa que a declaração está retida e aponta o caminho para conferir o motivo. O aviso se dirige, pela nota, a quem está com a declaração retida, e esse contribuinte não precisa ir a uma unidade de atendimento: a Receita afirma na nota que todo o procedimento pode ser feito sem comparecer a uma unidade do órgão.
Onde aparece a pendência
A consulta é feita no serviço Meu Imposto de Renda, disponível na página da Receita Federal na internet e no aplicativo oficial do órgão para celulares com iOS e Android. Para entrar, é preciso ter conta gov.br com selo ouro ou prata, de acordo com a nota.
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Quando a declaração está retida, o serviço mostra a situação “Com Pendência”. Ao abrir o link dessa pendência, o contribuinte vê o motivo da retenção e as orientações da própria Receita para a correção. O Portal Contábeis acrescenta que o detalhamento fica na aba “Extrato do Processamento”, ponto de partida para entender por que uma restituição está parada no extrato da malha fina.
A orientação oficial tem duas partes. Primeiro, conferir se todos os valores declarados estão corretos e se existe documentação que comprove cada informação. Depois, só se houver erro, apresentar uma declaração retificadora. Quem confere tudo e encontra os números certos não tem o que retificar. A íntegra das instruções está na nota da Receita Federal sobre o Projeto Cartas 2026.
Os erros que mais levam a declaração para a malha
Na mesma nota, a Receita lista os deslizes mais comuns que provocam a retenção. São sete:
- esquecer rendimentos recebidos de forma pontual durante o ano;
- deixar de fora os rendimentos do dependente;
- não informar todas as aposentadorias quando o titular ou o dependente recebe de mais de uma fonte pagadora;
- errar o ano em que a despesa médica foi feita;
- errar o valor pago na despesa médica;
- lançar como despesa médica um gasto que não pode ser deduzido como tal;
- informar o VGBL como dedutível.
O último item tem explicação na própria nota. O plano Vida Gerador de Benefícios Livres, diz a Receita, não é previdência privada e não pode ser deduzido por falta de previsão legal. Três dos sete erros envolvem despesas médicas, área em que a tentação de abater gastos fora da regra aparece até em casos curiosos, como o do contribuinte que lançou as contas do veterinário do cão como despesa médica.
Outro ponto da lista envolve a família. Quem inclui alguém como dependente leva para a própria declaração também o que essa pessoa recebeu no ano, e a Receita aponta a omissão desses rendimentos como um dos motivos de retenção.
A carta da Receita sobre a malha fiscal não muda as regras
O aviso não altera nenhuma regra do Imposto de Renda 2026 nem reabre o prazo de entrega da declaração. Também não vale para empresas: o público do Projeto Cartas 2026, segundo a Receita, é formado só por pessoas físicas com a declaração retida.
A carta tampouco obriga alguém a mudar números que estão certos. A Receita fala em verificar valores e documentos e em retificar quando houver erro. Quem tem os comprovantes e declarou corretamente segue com a declaração como está, e o Portal Contábeis observa que, nesse caso, o contribuinte guarda os documentos e aguarda eventual convocação para apresentá-los.
Num assunto em que quase toda notícia soa como ameaça, esta é das raras comunicações do Fisco que chegam antes do problema, não depois dele.
Uma ação que a Receita repete todo ano
A Receita descreve o Projeto Cartas como uma ação institucional anual voltada à conformidade tributária. Na edição de 2025, segundo nota do órgão reproduzida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), as cartas foram enviadas a 397.731 contribuintes a partir de 1º de outubro, também em lotes semanais, até 18 de outubro. A campanha deste ano começou quatro dias mais tarde no calendário e alcança cerca de 100 mil pessoas a mais, pela comparação entre as duas notas.
A explicação para a diferença não aparece nos textos oficiais. A Receita também não divulgou, na nota de 2026, quantas declarações do IRPF estão retidas no total, nem quantas já foram corrigidas pelos próprios contribuintes neste ano.
Para quem recebeu o aviso, os canais seguem os mesmos: o Meu Imposto de Renda, no site ou no aplicativo da Receita, com conta gov.br prata ou ouro. A reportagem do Portal Contábeis sobre as cartas do IRPF 2026 reúne as mesmas orientações. Dúvidas sobre o caso específico de cada declaração ficam com a própria Receita Federal, pelos canais oficiais do órgão, ou com o profissional que fez a declaração.