A Apple vai pagar até US$ 40 por aparelho a quem teve determinados modelos antigos de iPhone na Argentina. O dinheiro sai de um acordo fechado com a associação de consumidores ADELCO (Acción del Consumidor) e homologado pela Justiça comercial de Buenos Aires, segundo o comunicado publicado pela própria ADELCO em 26 de setembro. O processo coletivo tinha sido aberto em fevereiro de 2020.
O caso Apple Argentina iPhone lento não terminou em condenação. De acordo com o jornal argentino Infobae, que detalhou os termos do convênio, a empresa aceitou criar um fundo de US$ 3 milhões sem reconhecer falta, culpa ou responsabilidade. O mesmo jornal ressalta que os US$ 40 são um teto: o valor final por telefone vai depender de quantos pedidos forem aprovados.
A ação, registrada como expediente COM 285/2020, tramitou no Juzgado Nacional en lo Comercial nº 21, que homologou o acordo em 11 de agosto de 2026 e publicou uma resolução de esclarecimento em 24 de agosto, conforme o Infobae.
Sete modelos e uma exigência de software
A lista de aparelhos é a mesma nas publicações da ADELCO e da imprensa argentina:
- iPhone 6 e iPhone 6 Plus
- iPhone 6s e iPhone 6s Plus
- iPhone SE de primeira geração
- iPhone 7 e iPhone 7 Plus
Ter um desses telefones não basta. Segundo o Infobae, os cinco primeiros modelos precisavam estar rodando o iOS 10.2.1 ou versão posterior antes de 21 de dezembro de 2017; no caso do iPhone 7 e do 7 Plus, a exigência é o iOS 11.2 ou superior, dentro do mesmo prazo. O aparelho também tem de ter registrado a queda de desempenho enquanto usava essas versões.
Há ainda um filtro geográfico. O acordo considera apenas pessoas físicas ou jurídicas que moravam na Argentina em 4 de fevereiro de 2020, data em que a ação foi ajuizada. Cada telefone exige uma solicitação separada, e quem preferir ficar de fora para processar a Apple individualmente tem 30 dias úteis, contados da publicação do último aviso judicial, para comunicar a decisão ao juízo, de acordo com o mesmo levantamento do Infobae.
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Formulário ainda sem data de abertura
O pedido é pessoal e feito só pela internet, no site acuerdosmartphones.com.ar. A ADELCO informa que o consumidor terá seis meses para se inscrever a partir do momento em que o formulário for habilitado, e avisa que não recebe dados nem solicitações: ninguém precisa de intermediário. Até a publicação deste texto, a data de abertura não havia sido divulgada.
O pagamento demora mais do que a inscrição. Pelo cronograma descrito pelo Infobae, a lista de aparelhos elegíveis passa por revisão, o tribunal aprova o valor final por equipamento e, depois que essa decisão não admitir mais recurso, o acordo dá até 90 dias úteis para o dinheiro cair na conta indicada. Se sobrar parte dos US$ 3 milhões por falta de inscritos, a sobra deve ser doada ao Hospital Garrahan, pediátrico de Buenos Aires, segundo as informações divulgadas sobre o convênio e reproduzidas pelo jornal.
O que a Apple diz sobre o iPhone lento
A redução de desempenho em si é admitida pela própria empresa. A página de suporte da Apple sobre bateria e desempenho explica que baterias de íon de lítio envelhecem quimicamente e deixam de entregar picos de energia. Quando o sistema não consegue mais sustentar a demanda, o telefone se desliga para proteger os componentes, o que para o usuário parece um apagão sem motivo.
Para evitar esses desligamentos, o iOS passou a controlar dinamicamente os picos de desempenho justamente nos sete modelos incluídos no acordo argentino, de acordo com a mesma página da Apple. Na prática, os efeitos relatados no processo, segundo o Infobae, incluíam aplicativos demorando mais para abrir, rolagem de tela mais lenta, menos quadros por segundo, brilho reduzido e volume mais baixo no alto-falante.
O fenômeno químico não é exclusivo do celular: é parecido com o que faz a carga de um notebook despencar de uma hora para outra quando a bateria já está gasta. A Apple informa que, desde o iOS 11.3, o dono pode desligar o gerenciamento em Ajustes, Bateria, Saúde da Bateria, aceitando o risco de desligamentos inesperados.
Para quem ainda guarda um iPhone 7 na gaveta, o aparelho virou comprovante. Muita gente se desfez desses modelos há anos, mas outros acabaram mantidos como reserva, na lógica dos celulares antigos que ganharam valor de coleção.
No Brasil, notificação e derrota nos tribunais
O acordo argentino não alcança quem morava no Brasil, já que a elegibilidade depende de residência na Argentina em fevereiro de 2020. Por aqui, o assunto teve outro desfecho.
Em março de 2020, logo depois do acordo de US$ 500 milhões fechado pela Apple nos Estados Unidos, o Procon-SP anunciou que iria notificar a Apple Brasil para pedir tratamento equivalente aos consumidores brasileiros, conforme reportagem do Olhar Digital de 6 de março daquele ano. Foi uma notificação, não uma multa. As punições que o órgão paulista aplicou depois à empresa trataram de outros assuntos, como a venda de iPhone sem carregador na caixa.
Na Justiça, o caso mais conhecido foi a ação coletiva do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), que pedia R$ 986,7 milhões de indenização. Segundo o Olhar Digital, o pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em primeira e segunda instância, e a tese de obsolescência programada foi rejeitada. A mesma reportagem registrou que a Senacon arquivou seu procedimento e que os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e do Paraná encerraram as apurações.
Na Argentina, o próximo passo é a publicação dos avisos judiciais e a abertura do formulário. Quem se encaixa nas regras deve acompanhar o site oficial do acordo e desconfiar de qualquer pessoa que ofereça cobrar a indenização em seu nome, já que a própria ADELCO descarta intermediários.