Como alguém pode passar quase a vida inteira trabalhando numa casa sem nunca receber salário? Aconteceu em Florianópolis, num dos casos mais marcantes de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico. A vítima é uma empregada doméstica surda, sem alfabetização e sem domínio de Libras, resgatada em 2023 da casa de um desembargador. Em setembro de 2026, o processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que devolveu a inscrição do empregador à lista suja.
O que aconteceu com a doméstica resgatada em Florianópolis?
A trabalhadora foi retirada da casa em 9 de junho de 2023, em Florianópolis, numa operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Participaram auditores-fiscais do trabalho, MPT, MPF, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, ela tinha 50 anos e vivia havia mais de 30 anos na casa de um desembargador do Tribunal de Justiça catarinense.
A doméstica é surda, nunca frequentou escola e não aprendeu a ler, a escrever nem a usar Libras. Ela se comunicava por gestos simples, entendidos só por quem convivia com ela. Até 2021, tinha apenas a certidão de nascimento: CPF, RG, título de eleitor e plano de saúde vieram depois disso.

Ao analisar o caso, o TST descreveu cerca de 40 anos de serviço para a mesma família, sem salário, férias, 13º ou descanso semanal. Depois do resgate, a trabalhadora foi acolhida por uma entidade de assistência social e psicológica. O plano previa também a entrada numa instituição especializada na alfabetização de pessoas surdas.
TST recoloca empregador doméstico de Florianópolis na lista suja
A inscrição voltou ao cadastro por uma medida cautelar assinada em 3 de setembro de 2026 pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O pedido partiu da Advocacia-Geral da União. A decisão reverteu, de forma provisória, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
O tribunal regional havia anulado o processo administrativo que levou à inclusão no cadastro. A tese aceita foi a de que a decisão que confirmou a autuação deveria ter sido comunicada à advogada da família, e não diretamente à empregadora. Com isso, o nome saiu da lista em julho.
Para o presidente do tribunal, anular autos de infração válidos interfere no poder de fiscalização do Estado. Também desestimula inspeções em residências, onde a prova já é difícil de reunir. O ministro registrou ainda que a defesa da família foi recebida e analisada pela autoridade competente, o que preservou o direito ao contraditório.
O que a lei considera trabalho análogo à escravidão?
É crime previsto no artigo 149 do Código Penal: reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Isso inclui trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por dívida. A pena vai de dois a oito anos de reclusão, mais multa, e sobe pela metade quando há preconceito de raça, cor ou origem.
Na esfera administrativa, o caminho é outro. A lista suja, regida pela Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18/2024, só recebe um nome depois de decisão administrativa sem possibilidade de recurso, e ele fica publicado por dois anos. Quem quer entender onde termina a diária e começa o vínculo de emprego doméstico encontra outro caso explicado no site.
Quais direitos a empregada doméstica tem pela lei de 2015?
A Lei Complementar nº 150/2015 garante jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais, com hora extra paga com adicional mínimo de 50%. Também assegura descanso semanal de 24 horas seguidas, de preferência aos domingos, e 30 dias de férias por ano, com acréscimo de um terço.

A mesma lei proíbe descontar do salário alimentação, vestuário, higiene ou moradia. Na prática, morar na casa de quem emprega nunca substitui o pagamento. O 13º salário também vale para a categoria, porque a lei aplica aos domésticos as normas da gratificação natalina.
No caso catarinense, o MPT informou que os encaminhamentos incluíam autos de infração, cobrança das dívidas trabalhistas e três parcelas de seguro-desemprego para a trabalhadora. A documentação seguiu ainda para o Ministério Público Federal, responsável pela apuração na esfera criminal.
Como denunciar trabalho escravo doméstico com segurança?
O canal oficial é o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, desenvolvido com a Organização Internacional do Trabalho. Ele é exclusivo para esse tipo de denúncia, funciona a distância e garante sigilo a quem relata a situação.
O problema segue recorrente. Na atualização de outubro de 2026 do cadastro, o ministério incluiu 82 empregadores, ligados a 553 trabalhadores. Os serviços domésticos somaram sete inclusões, entre as atividades com mais registros.
A exploração dentro de casa raramente fica visível: ela se esconde atrás da convivência, da dependência e da ideia de que a pessoa é quase da família. Se você conhece alguém vivendo assim, não espere ter certeza absoluta para agir. Uma denúncia sigilosa pode ser o primeiro passo para devolver a essa pessoa a vida que é dela.
Para quem acompanha os direitos de quem trabalha, outro caso no site mostra como a contratação por MEI pode esconder um vínculo de emprego.
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