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Início Economia

Doméstica com surdez profunda trabalha cerca de 40 anos para a mesma família em Florianópolis sem receber salário e o caso de resgate chega ao TST

Por Gabriel Leme
07/11/2026
Em Economia
Trabalhadora doméstica surda foi resgatada em Florianópolis em 2023 após cerca de 40 anos de serviço sem salário

Trabalhadora doméstica surda foi resgatada em Florianópolis em 2023 após cerca de 40 anos de serviço sem salário - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Como alguém pode passar quase a vida inteira trabalhando numa casa sem nunca receber salário? Aconteceu em Florianópolis, num dos casos mais marcantes de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico. A vítima é uma empregada doméstica surda, sem alfabetização e sem domínio de Libras, resgatada em 2023 da casa de um desembargador. Em setembro de 2026, o processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que devolveu a inscrição do empregador à lista suja.

O que aconteceu com a doméstica resgatada em Florianópolis?

A trabalhadora foi retirada da casa em 9 de junho de 2023, em Florianópolis, numa operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Participaram auditores-fiscais do trabalho, MPT, MPF, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, ela tinha 50 anos e vivia havia mais de 30 anos na casa de um desembargador do Tribunal de Justiça catarinense.

A doméstica é surda, nunca frequentou escola e não aprendeu a ler, a escrever nem a usar Libras. Ela se comunicava por gestos simples, entendidos só por quem convivia com ela. Até 2021, tinha apenas a certidão de nascimento: CPF, RG, título de eleitor e plano de saúde vieram depois disso.

Surda, sem escola e sem Libras, ela se comunicava por gestos e só teve documentos além da certidão a partir de 2021
Surda, sem escola e sem Libras, ela se comunicava por gestos e só teve documentos além da certidão a partir de 2021 – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Ao analisar o caso, o TST descreveu cerca de 40 anos de serviço para a mesma família, sem salário, férias, 13º ou descanso semanal. Depois do resgate, a trabalhadora foi acolhida por uma entidade de assistência social e psicológica. O plano previa também a entrada numa instituição especializada na alfabetização de pessoas surdas.

TST recoloca empregador doméstico de Florianópolis na lista suja

A inscrição voltou ao cadastro por uma medida cautelar assinada em 3 de setembro de 2026 pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O pedido partiu da Advocacia-Geral da União. A decisão reverteu, de forma provisória, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.

O tribunal regional havia anulado o processo administrativo que levou à inclusão no cadastro. A tese aceita foi a de que a decisão que confirmou a autuação deveria ter sido comunicada à advogada da família, e não diretamente à empregadora. Com isso, o nome saiu da lista em julho.

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Para o presidente do tribunal, anular autos de infração válidos interfere no poder de fiscalização do Estado. Também desestimula inspeções em residências, onde a prova já é difícil de reunir. O ministro registrou ainda que a defesa da família foi recebida e analisada pela autoridade competente, o que preservou o direito ao contraditório.

O que a lei considera trabalho análogo à escravidão?

É crime previsto no artigo 149 do Código Penal: reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Isso inclui trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por dívida. A pena vai de dois a oito anos de reclusão, mais multa, e sobe pela metade quando há preconceito de raça, cor ou origem.

Na esfera administrativa, o caminho é outro. A lista suja, regida pela Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18/2024, só recebe um nome depois de decisão administrativa sem possibilidade de recurso, e ele fica publicado por dois anos. Quem quer entender onde termina a diária e começa o vínculo de emprego doméstico encontra outro caso explicado no site.

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Quais direitos a empregada doméstica tem pela lei de 2015?

A Lei Complementar nº 150/2015 garante jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais, com hora extra paga com adicional mínimo de 50%. Também assegura descanso semanal de 24 horas seguidas, de preferência aos domingos, e 30 dias de férias por ano, com acréscimo de um terço.

O Sistema Ipê recebe denúncias de trabalho escravo a distância e com sigilo para quem relata a situação
O Sistema Ipê recebe denúncias de trabalho escravo a distância e com sigilo para quem relata a situação – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

A mesma lei proíbe descontar do salário alimentação, vestuário, higiene ou moradia. Na prática, morar na casa de quem emprega nunca substitui o pagamento. O 13º salário também vale para a categoria, porque a lei aplica aos domésticos as normas da gratificação natalina.

No caso catarinense, o MPT informou que os encaminhamentos incluíam autos de infração, cobrança das dívidas trabalhistas e três parcelas de seguro-desemprego para a trabalhadora. A documentação seguiu ainda para o Ministério Público Federal, responsável pela apuração na esfera criminal.

Como denunciar trabalho escravo doméstico com segurança?

O canal oficial é o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, desenvolvido com a Organização Internacional do Trabalho. Ele é exclusivo para esse tipo de denúncia, funciona a distância e garante sigilo a quem relata a situação.

O problema segue recorrente. Na atualização de outubro de 2026 do cadastro, o ministério incluiu 82 empregadores, ligados a 553 trabalhadores. Os serviços domésticos somaram sete inclusões, entre as atividades com mais registros.

A exploração dentro de casa raramente fica visível: ela se esconde atrás da convivência, da dependência e da ideia de que a pessoa é quase da família. Se você conhece alguém vivendo assim, não espere ter certeza absoluta para agir. Uma denúncia sigilosa pode ser o primeiro passo para devolver a essa pessoa a vida que é dela.

Para quem acompanha os direitos de quem trabalha, outro caso no site mostra como a contratação por MEI pode esconder um vínculo de emprego.

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Tags: direitos trabalhistasempregada domésticaFlorianópolislista suja do trabalho escravotrabalho análogo à escravidãoTST
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