Dá para contestar uma conta de água de R$ 1.900 quando a culpa é de um vazamento oculto dentro da parede? Sim, e o caminho começa na própria companhia de saneamento, com um pedido formal de revisão da fatura. No Distrito Federal, o desconto é previsto em norma da agência reguladora local, e o consumidor ainda conta com o Código de Defesa do Consumidor. O ponto decisivo é provar o vazamento e o conserto.
Vazamento oculto na parede pode multiplicar a conta de água
Um vazamento oculto é aquele que não aparece a olho nu: um cano trincado dentro da parede, sob o piso ou na tubulação que sai do hidrômetro. A norma do DF chama o problema de vazamento imperceptível, cuja detecção costuma exigir testes ou equipamentos específicos. A água escapa dia e noite, e o medidor registra tudo como consumo.
O primeiro sinal costuma ser a própria fatura, muito acima da média dos meses anteriores, sem mudança de rotina na casa. Um teste simples ajuda a confirmar a suspeita: feche torneiras e registros, não use água e observe o hidrômetro. Se o ponteiro continuar girando, há perda em algum ponto da instalação.
Daí em diante, entra o encanador ou o técnico de caça-vazamento, que localiza o ponto sem quebrar a casa inteira. Guarde tudo: laudo, fotos do cano danificado, vídeos do reparo e notas fiscais de material e serviço. É esse material que sustenta o pedido de revisão.
Regra da Adasa garante desconto após o reparo do vazamento
A Resolução nº 14/2011 da Adasa, a agência reguladora de saneamento do Distrito Federal, obriga a prestadora a dar desconto sobre o consumo excedente. A condição é a constatação e a eliminação do vazamento oculto. O desconto incide sobre o volume que passa da média da unidade, acrescida de um percentual que varia por faixa de consumo.
O benefício tem limites: vale para até duas faturas mensais seguidas afetadas pelo vazamento, com restrição de ocorrências em 12 meses, e não se aplica a fraude, má-fé ou negligência. A companhia de saneamento deve vistoriar o imóvel em até 15 dias após o pedido. Outra matéria do CB Radar mostra como esse tipo de cobrança costuma ser discutido com a concessionária.
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Prazo de 90 dias e documentos para contestar a fatura
O pedido de revisão deve ser feito em até 90 dias da apresentação da fatura, segundo o artigo 115 da Resolução nº 14/2011. A prestadora tem 30 dias para decidir. Sem resposta no prazo, a norma considera o pedido do usuário atendido, por isso registre tudo por escrito e anote o protocolo.
A organização dos documentos faz diferença na análise da prestadora. Antes de abrir o pedido, tenha em mãos estes itens:
- a fatura contestada e as dos meses anteriores, que mostram a média de consumo;
- o laudo do profissional que localizou o vazamento oculto;
- fotos e vídeos do cano danificado e do conserto;
- notas fiscais de material e de mão de obra;
- o número de protocolo de cada contato com a empresa.
Se houver dúvida sobre o medidor, o consumidor pode pedir a aferição do hidrômetro, gratuita quando feita mais de dois anos após o último pedido. Pelo artigo 91 da mesma resolução, se o aparelho registrava a mais, a fatura é refeita pela média dos 12 meses anteriores.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre a cobrança?
O Código trata o fornecimento de água como serviço essencial. Pelo artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, concessionárias de serviço público devem oferecer serviço adequado, eficiente, seguro e, nos essenciais, contínuo. É nessa relação de consumo que entra a discussão sobre a fatura.
Quando a revisão reconhece que o consumidor pagou valor indevido, o artigo 42 do CDC prevê devolução em dobro, com correção e juros, salvo engano justificável. No DF, o artigo 117 da Resolução nº 14/2011 segue a mesma lógica e fixa 30 dias para o pagamento, em crédito na fatura ou depósito.
Quando vale levar o caso à agência reguladora ou à Justiça?
Se a companhia negar o pedido, o usuário pode recorrer à Adasa em até dez dias, com efeito suspensivo, conforme o artigo 115. Fora do DF, cada estado ou município tem sua agência e suas regras de faturamento, publicadas no site do órgão. Procon e Juizado Especial Cível ficam como alternativa quando a via administrativa não resolve.
O caminho exige paciência, mas é simples: conserto feito, provas guardadas, pedido protocolado e prazos acompanhados. Se a sua conta subiu sem explicação, faça o teste do hidrômetro ainda hoje e chame um profissional antes da próxima fatura. Quanto tempo faz que você não confere o medidor da sua casa com todas as torneiras fechadas?
Problemas dentro de casa também chegam à Justiça por outros caminhos. Este caso mostra o que acontece quando uma obra vizinha danifica o imóvel.