Era uma terça-feira de agosto, quando Valdir, 57 anos, técnico de manutenção em uma usina de Uberaba (MG), abriu o site do Detran para pagar o licenciamento do sedã prata comprado em 2015. Em vez de mostrar só a taxa do ano, a tela listou sete multas, somando R$ 2.870. O automóvel ainda estava com o filho, Lucas, 24 anos, que tinha se formado em agronomia três semanas antes.
Um empréstimo combinado na mesa da cozinha
O acerto foi feito em 2021, quando Lucas passou no vestibular de uma universidade federal em Uberlândia, a pouco mais de 100 quilômetros de casa. Valdir entregou a chave e o documento sem contrato e sem cobrar nada, com uma única condição: o carro voltaria depois da formatura. Combustível, revisão e eventuais multas ficariam por conta do rapaz, que fazia estágio remunerado.
Por quatro anos, o arranjo pareceu funcionar. Lucas vinha para Uberaba nos feriados, o carro chegava lavado e ninguém falava em problema. O pai também não acompanhava as notificações, porque as cartas do Detran iam para um endereço antigo que ele nunca tinha atualizado.
O que Valdir encontrou quando o sedã voltou para casa?
Lucas trouxe o carro no sábado seguinte ao telefonema, e o pai mal reconheceu o veículo. A suspensão estava rebaixada, as rodas originais de aro 15 tinham virado um jogo de aro 18, o escapamento roncava alto e os vidros estavam com película escura. O filho disse que só tinha deixado o sedã mais bonito e que as peças antigas estavam guardadas na casa de um colega de república.
No dia seguinte, Valdir tentou resolver por conta própria. Levou o carro a uma oficina de confiança, que orçou em R$ 1.900 a volta da suspensão, das rodas e do escapamento originais, e ouviu do mecânico que, numa blitz, o carro poderia ser recolhido. Das sete multas, cinco já tinham passado do prazo para indicar o condutor, e os pontos tinham ido para a carteira dele.
A transferência de pontos entre o dono do carro e quem estava dirigindo tem regras e prazos próprios, que outro relato do CB Radar explica em detalhe.
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O que o Código Civil e o CTB dizem sobre esse tipo de empréstimo
Emprestar um carro de graça é o que a lei chama de comodato. O Código Civil (Lei 10.406/2002) determina, no artigo 582, que quem recebe o bem deve conservá-lo como se fosse seu e usá-lo conforme o combinado, sob pena de pagar perdas e danos. Quando não há prazo escrito, o artigo 581 presume o tempo necessário ao uso, que para Lucas terminou com a formatura.
As modificações esbarram no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O artigo 98 proíbe alterar as características de fábrica sem autorização prévia da autoridade competente, e o artigo 230 trata como infração gravíssima rodar com característica alterada, com multa e remoção do veículo. O artigo 257 separa as responsabilidades: infrações cometidas na direção são do condutor, mas a regularidade do carro é cobrada do proprietário.
O que o pai pode exigir do filho, e com quais papéis
Mesmo dentro da família, o empréstimo gratuito gera obrigações que podem ser cobradas. No caso de Valdir, a lei abre alguns caminhos concretos. Cada um deles depende de documentos que convém reunir antes de qualquer conversa mais dura:
- devolução do carro no estado em que foi entregue, com a volta às peças originais paga por quem fez as alterações;
- ressarcimento das multas de infrações cometidas por quem dirigia, mesmo que o dono já tenha pago para conseguir licenciar, já que o artigo 131 do CTB só considera licenciado o veículo com as multas quitadas;
- indicação do condutor nas autuações ainda abertas, em até 30 dias contados da notificação, como prevê o artigo 257;
- aluguel arbitrado pelo dono durante o tempo em que o carro ficar retido depois da cobrança de devolução, também previsto no artigo 582 do Código Civil;
- como prova: mensagens com o combinado, extrato de multas do Detran, fotos das modificações e orçamento da oficina.
Quando a conversa em casa não resolve, a quem recorrer?
Para as multas, o canal é o Detran do estado, onde se faz a indicação de condutor e se apresenta defesa ou recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). As autuações que já passaram do prazo dificilmente mudam de responsável por essa via. Sobra a cobrança direta de quem dirigia e, se ela não der resultado, a Justiça.
Quem não tem como pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública, que pode propor uma tentativa de acordo antes da ação. Para valores menores, o Juizado Especial Cível recebe pedidos de ressarcimento com um rito mais simples. Os centros de conciliação dos tribunais, conhecidos como Cejuscs, também atendem gratuitamente conflitos familiares desse tipo.
Como a história de Valdir e Lucas terminou
Pai e filho puseram o acordo no papel numa noite de domingo. Lucas assumiu os R$ 2.870 em multas e os R$ 1.900 da oficina, divididos em dez parcelas pagas com o primeiro salário como agrônomo, e foi buscar as peças originais em Uberlândia. As duas autuações ainda dentro do prazo foram transferidas para a carteira dele pelo site do Detran.
Quem empresta o carro a filho, irmão ou amigo por meses ou anos se protege registrando o combinado por escrito, mesmo que seja só em mensagem, e mantendo o endereço atualizado no Detran para receber as notificações a tempo. Consultar o extrato de multas a cada dois ou três meses evita descobrir tudo de uma vez na hora do licenciamento. Valdir passou a fazer isso sempre que o sedã fica mais de uma semana longe da garagem.
Valdir e Lucas foram inventados para este texto, assim como as parcelas e a oficina. Já o carro que volta irreconhecível e com multas no nome do dono é uma cena comum em muitas famílias e nos balcões do Detran, e a história foi montada a partir desses casos para mostrar em que ponto a lei entra.
Quando o bem emprestado é um imóvel, as dívidas aparecem de outro jeito, como mostra este caso que envolve condomínio e IPTU.