Câmara Legislativa

Distritais definem presidente e vice em CPI da Sonegação Fiscal

Comissão parlamentar de inquérito investigará possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) por instituições financeiras que atuam na capital federal

Correio Braziliense
postado em 03/11/2021 23:48 / atualizado em 04/11/2021 00:44
João Hermeto (E) atuará na vice-presidência, ao lado de Rodrigo Delmasso, escolhido como presidente da CPI -  (crédito: Divulgação/CLDF)
João Hermeto (E) atuará na vice-presidência, ao lado de Rodrigo Delmasso, escolhido como presidente da CPI - (crédito: Divulgação/CLDF)

Depois de a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instalar a CPI da Sonegação Fiscal, os integrantes da comissão parlamentar de inquérito definiram, nesta quarta-feira (3/11), os nomes dos deputados que estarão à frente dos trabalhos. Rodrigo Delmasso (Republicanos) atuará como presidente do comitê, ao lado de João Hermeto (MDB), na vice-presidência.

Além deles, participam da CPI como titulares, os deputados José Gomes (PTB), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PL). Na suplência, ficam: Martins Machado (Republicanos), Roosevelt Vilela (PSB), Iolando (PSC), Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (Podemos).

Com objetivo de investigar possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas instituições financeiras que atuam na capital federal, a comissão da Sonegação Fiscal teve início ao mesmo tempo que a CPI dos Maus-Tratos contra Animais, em 27 de outubro. Enquanto os dois comitês estiverem em atividade, nenhum outr poderá ser instalado na Casa. 

Autor do requerimento para instalação da CPI, Delmasso calcula que, entre 2013 e 2017, o DF tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão referentes ao ISS. Iniciativa semelhante promovida pela Câmara de Vereadores de São Paulo levantou dados sobre a sonegação de, aproximadamente, R$ 3 bilhões desse imposto na capital paulista.

Como previsto no regimento da Casa, a CPI da Sonegação Fiscal terá duração de seis meses, prorrogáveis por mais três. Os parlamentares pretendem investigar, entre outras práticas, a simulação de estabelecimento — atribuição de endereço de imóvel a um CNPJ em localidade com tributação menor, enquanto a atividade empresarial fica registrada em uma unidade da Federação com impostos mais caros.

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

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