Projeto de lei pode transformar o Lago Paranoá em local de transporte público

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei propõe diretrizes para a implantação de uma política pública de transporte aquaviário e coletivo na capital do país

Ana Maria Pol

postado em 27/11/2021 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Lago Paranoá tem ganhado no país. Segundo levantamento do Ministério do Turismo (MTur), a capital federal está entre as cinco melhores cidades brasileiras para a prática desportiva e turismo náutico. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei propõe diretrizes para a implantação de uma política pública de transporte aquaviário e coletivo no lago. A proposta, que divide opiniões, tem como objetivo criar alternativa de acessos, principalmente para quem mora ou trabalha nas regiões próximas ao corpo d'água.

De autoria do vice-presidente da Câmara, Rodrigo Delmasso (Republicanos), a matéria trata de um serviço público consistente nas travessias das águas internas, entre pontos de atracação previamente definidos. Segundo o texto, o transporte deverá ser operado por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários, e o serviço poderá ser prestado por particulares, sob regime de concessão ou permissão. O projeto foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana e, agora, aguarda avaliação de outras comissões da CLDF. A previsão é de que o documento esteja pronto para aprovação do Plenário no primeiro semestre do ano que vem.

De acordo com Delmasso, o projeto surgiu da necessidade de se reduzir as tarifas do DF. "Em Brasília, nós temos um grande problema no transporte coletivo, em que as empresas de ônibus percorrem longos percursos, enchem os seus veículos e diminuem o índice de passageiros por quilômetro, colocando a tarifa do DF como uma das mais caras", pontua. Para o vice-presidente da CLDF, o Lago Paranoá surge como alternativa para a solução desses problema. "Ele pode aproximar as cidades que estão na parte Norte e Noroeste, com a Zona Central, como Sobradinho, Planaltina, Paranoá e Itapoã. Então, a ideia é fomentar o lago como modal de transporte de passageiros, com o objetivo de diminuir o tempo de percursos e a tarifa para os moradores dessas regiões", completa.

O texto apresentado tem uma série de princípios que deverão ser seguidos, caso seja aprovado o transporte aquaviário coletivo no Lago Paranoá. Delmasso explica que as medidas têm como intuito fomentar o transporte náutico, sem afetar a escala bucólica, contemplativa, de esportes e lazer. "Hoje, existem tecnologias extremamente modernas e que podem ser utilizadas para a implantação dessa política. Algo que estamos trabalhando para colocar no projeto é que os aparelhos utilizados precisam ser sustentáveis, com o combustível diferenciado", diz.

A implementação dessa política deve servir, ainda, como modelo de inclusão. "Hoje, o lago é utilizado majoritariamente pela classe A e B. Esse projeto oferece, para as pessoas que não têm condições de alugar uma lancha para fazer um passeio, a oportunidade de fazer esse turismo contemplativo e ainda melhorar o estilo de vida do trabalhador", argumenta o distrital.

Apesar de não estar no litoral, a capital federal tem a quarta maior frota náutica do Brasil (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Viagem pela água

Para a universitária Emanuelle Souza Maravalho, 22 anos, a iniciativa pode ser uma boa alternativa para quem depende do transporte coletivo. Ela mora no Paranoá e usa ônibus para ir ao estágio. "Acordo às 5h30 todos os dias, costumo pegar dois ônibus para chegar na W3 Sul, onde faço estágio. Gasto, em média, duas horas para chegar no Plano Piloto, por conta do engarrafamento que pego pela manhã. Com o cartão de passagem, gasto R$ 11 por dia, mas, sem ele, pagaria em torno de R$ 17", destaca a estudante.

A jovem defende o projeto e adianta que, caso haja a implementação, fará uso do serviço. "Se oferecido com qualidade, acredito que vai ajudar bastante as pessoas que dependem do transporte público.", avalia.

A secretária Natália Santos Trindade, 22, acredita que o projeto pode ser viável, mas, para ela, outros investimentos seriam melhores. "Ainda vejo muitos entraves para a implementação de uma infraestrutura adequada. Acho que a criação de um metrô para essa parte da cidade seria muito mais eficaz, considerando a criação de pontos e estações. Além das pessoas já estarem familiarizadas com esse tipo de transporte", cita a, também, moradora do Paranoá.

Impacto social

A especialista em transportes e professora do programa de pós-graduação em transportes da Universidade de Brasília (UnB) Zuleide Feitosa reitera a importância social desse tipo de alternativa. De acordo com docente, o surgimento de novas possibilidades de mobilidade urbana pode aumentar a variabilidade, melhorar sistemas de modos alternativos e, ainda, possibilitar a integração desses serviços. "Isso traz um ganho social para os usuários que precisam, excepcionalmente naquela região do Lago Paranoá, ter maior acessibilidade para se deslocarem e irem ao encontro de postos de trabalho e fazer a fluidez do tráfego de ir e vir", ressalta.

A tendência, segundo Zuleide, é de que Brasília se desenvolva como metrópole e, por isso, é importante que tenha uma mobilidade inteligente, ou seja, transportes que envolvam acessibilidade, soluções modernas e sustentabilidade, com forte suporte tecnológico para facilitar os deslocamentos. "É o que esperamos e trabalhamos para que seja viável cada vez mais, considerando que nosso sistema de transporte é muito deficiente. Todo ele deve ser otimizado, inclusive o aquaviário", destaca a professora.

Além de criar políticas, a especialista reitera que esse tipo de instalação mexe com o ecossistema local. "É importante considerar a possibilidade de fazer avaliações, estudos de impacto, toda vez que se implanta um novo modo ou meio de transportes. Mas não há uma visão antecipada negativa de que esse tipo de transporte (aquaviário) impacte negativamente o ambiente", pondera.

Ao Correio, o 7º Distrito Naval da Marinha do Brasil estima que o projeto poderá beneficiar a população, provendo maior mobilidade, além de contribuir para a atividade náutica e divulgar a mentalidade marítima. "Contudo, percebe-se a necessidade de pontos de infraestrutura para embarque e desembarque no local, bem como estabelecimento de rotas. É importante ressaltar que as embarcações e os exploradores da infraestrutura deverão cumprir as respectivas Normas da Autoridade Marítima", informou, por meio de nota oficial.

As Normas de Autoridade Marítima (Normam) fazem parte da legislação que trata das infrações e das penalidades referentes a embarcação e seus condutores no Brasil. De acordo com o texto, as embarcações devem, por exemplo, possuir registro e documentação em dia, efetuar as marcas de borda livre em acordo com as especificações, possuir luzes de navegação, transportar carga de acordo com as normas definidas, trafegar em área permitida, entre outros. 

Fomento ao turismo

O engenheiro civil e doutor em transportes Eliezé Bulhões de Carvalho avalia que a cidade sofre com carência de transporte coletivo e ressalta que o projeto de transporte aquaviário para o Lago Paranoá é atrativo. "Temos um lago com 40 km quadrados de espelho. O desenho dele é interessante, porque faz uma ligação norte-sul. É até muito comum cruzar as pontes. Então, existe um potencial interessante de uso nesse sentido, norte e sul, e com alguns pontos de conexão", diz.

O especialista defende, para que o projeto seja bem sucedido, o primeiro passo deve ser voltado ao ramo do turismo. "Vai fracassar uma política que queira começar com transporte coletivo, porque ainda não temos, na Orla do Lago Paranoá, polos de atração de empresas ou centros comerciais e escritórios. É um destino turístico", considera. No entanto, colocar em pauta a discussão é fundamental. "Mobilidade não se resume em ir para o trabalho. É para usufruir do lazer, do turismo. Ela é muito mais abrangente, vai desde o trabalho até a escola e idas ao shopping", exemplifica Eliezé.

o ano passado, a Secretaria de Turismo do DF criou a Rota Naútica, que apresenta para moradores e turistas, pontos com vista para o espelho d'água. São doze espaços, localizados na orla do lago, com diferentes atrações acessíveis por meio do transporte aquaviário. A iniciativa faz parte do projeto Brasília Tour Virtual, que pode ser acessado na página da pasta. São mostrados 80 pontos, segmentados em sete rotas.

Segundo o doutor em transporte, após a ocupação da Orla, a população do DF deve amadurecer a ideia de ocupação das águas. "O projeto cria uma possibilidade bem legal para que um novo público conheça o transporte aquaviário. Em Brasília, os moradores não conhecem muito o lago e essa iniciativa abre a discussão de como temos valorizado esse cartão postal. Conhecendo, as pessoas cuidam e valorizam mais, se tornam usuárias", diz.

Abastecimento hídrico

Além de ser destino turístico, e possível espaço de mobilidade urbana, o Lago Paranoá participa do abastecimento hídrico da capital. Eliezé garante que o projeto não deve prejudicar a portabilidade das águas. "Nós temos a tradição náutica de lanchas e veleiros. E, até o presente momento, nunca foi questionado o uso do Lago Paranoá para fins de consumo. A Caesb nunca apresentou necessidade de mudança, porque, antes mesmo do uso das águas para abastecimento da cidade, existia o uso da flotilha, e nunca foi um problema", acrescenta.

Brasília é a quarta maior frota náutica do país (veja Cenário) Em nota, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), responsável pelo Lago Paranoá, informou que o projeto não apresenta riscos para a captação de água. "O uso do Lago para transporte, feito dentro das normas e das regras definidas para tal atividade, não trará riscos para o abastecimento humano".