Luiz Estevão e quatro policiais penais são condenados por corrupção na Papuda

Empresário e servidores públicos foram condenados em primeira instância pela Vara Criminal de São Sebastião. Policiais penais teriam recebido recompensas em troca de benefícios para o ex-senador

Pablo Giovanni*

postado em 11/01/2022 22:52

Ex-político cumpre pena domiciliar e, em junho, teve direito a progressão para o regime aberto - (crédito: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

Em decorrência da Operação Bastilha, deflagrada em 2018, o empresário Luiz Estevão foi condenado a nove anos, nove meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, pela corrupção de quatro policiais penais da Papuda. O empresário e ex-senador cumpria pena de 21 anos de prisão, após sentença no processo que apurava desvios de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão saiu nesta terça-feira (11/1), no âmbito da Vara Criminal de São Sebastião, e dela cabe recurso.

Além de Luiz Estevão, os quatro policiais penais envolvidos no caso foram condenados a cumprir penas em regime aberto e semiaberto, sendo que dois deles perderam os cargos. Conduzida pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal, a Operação Bastilha revelou que Luiz Estevão pagou para conseguir regalias no presídio.

O ex-senador estava detido no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), ao lado do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Um dos policiais penais do setor recebeu do detento a posse de uma área do Grupo OK em Valparaíso (GO). Além disso, a irmã do servidor público teve a contratação no portal de notícias Metrópoles, de propriedade dos filhos de Estevão, mediada pelo empresário.

Um segundo policial penal foi condenado por se beneficiar de duas reportagens publicadas no site, as quais favoreceram a divulgação de uma área na qual o servidor público atuava com um negócio de criação de pássaros. Outros dois ex-diretores do CDP devem cumprir pena por prevaricação, por deixarem de formalizar procedimento para apuração de responsabilidade dos colegas envolvidos com as ações de Luiz Estevão.

As informações são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No entanto, o processo corre sob sigilo. Na decisão, o magistrado ressaltou que não há como converter a pena de Luiz Estevão em regime fechado para o tipo com restrição de direitos ou suspensão condicional por se tratar de réu reincidente e com "maus antecedentes".

Apuração

Sob responsabilidade dos delegados Fernando Cesar Costa e Thiago Boeing, a Operação Bastilha foi deflagrada no dia de estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. Enquanto os jogadores estavam em campo na Rússia, os investigadores entraram no CDP com autorização judicial, para cumprimento de mandados de busca e apreensão nas celas ocupadas por Estevão e pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. A ação teve apoio dos promotores de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Na cela de Estevão, os policiais apreenderam uma tesoura, cinco pendrives, além de alimentos como chocolates e cereais. A investigação teve início quatro meses antes, a partir de denúncias de que presos ligados a organizações criminosas tramavam ações de violência contra delegados e juízes. Esses fatos, descritos em relatórios de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), não foram confirmados, mas a operação flagrou indícios de regalias concedidas aos presos do Bloco 5, uma área de detentos considerados vulneráveis, onde cumprem penas ex-policiais e políticos.

Atualmente, o empresário cumpre pena domiciliar. No início da pandemia da covid-19, ele teve uma liminar deferida pela Justiça para deixar a Papuda, em virtude da crise sanitária. Em junho último, o ex-senador teve direito a progressão para o regime aberto.

Posicionamento

Às 22h49 desta terça-feira (11/1), a defesa de Estevão enviou posicionamento ao Correio acerca das acusações. Os advogados do empresário alegam que a investigação mostrou-se "estranha" desde o início e que o magistrado responsável pela análise do processo acreditou no relato de que o ex-senador estaria "arregimentando criminosos de alta periculosidade e financiando a formação de uma facção criminosa denominada Primeiro Comando do Planalto".

"Ao final da espalhafatosa operação, de pífio resultado, foram apreendidos uma barra de chocolate, cinco pendrives, que vieram a se somar à cafeteira, ao macarrão, e às fatias de peixe encontradas em 2017.
Acredito que o tribunal reverá a sentença, pois ela se baseia na pálida tese de que Luiz Estevão teria transferido os direitos sobre uma gleba de terras em Valparaíso, avaliada em R$ 16 milhões, em troca do recebimento de alimentos que, somados, não chegam à importância de R$ 1 mil", destacou a defesa em nota.

O texto questiona como os agentes acusados teriam permitido a entrada dos alimentos, pois teriam parado de dar plantão no CDP em julho de 2016. "Lembre-se que esses poucos alimentos só foram encontrados muito tempo depois — janeiro de 2017 e julho de 2018 — e em ambientes coletivos. Prova significativa — e que demonstrava a inocência do réu — foi solenemente ignorada pelo MM (meritíssimo) juiz de direito, que sequer a mencionou em sua sentença. Isto é grave e pode gerar, com o máximo respeito, não só o provimento da eventual apelação em seu mérito, mas até mesmo a nulidade da decisão judicial", pontuaram os advogados, que vão recorrer da decisão.

*Estagiário sob supervisão de Jéssica Eufrásio