O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu duas novas ações no combate da violência contra a mulher. A governadora em exercício, Celina Leão, assinou, na manhã desta quinta-feira (11/1), os decretos que instituem o Programa Ressignificar, para formação das forças de segurança pública, e o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher, para fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio.
O Programa Ressignificar estabelece elaboração e execução de cursos de formação e aperfeiçoamento para policiais e bombeiros da capital, além da Administração Penitenciária do DF. Segundo a SSP-DF, a ação vai capacitar 100% das forças de segurança até dezembro, com início das aulas previsto para março.
Na cerimônia de assinatura dos decretos, que ocorreu no Palácio do Buriti, Celina Leão destacou que o programa vai fazer também um acolhimento na questão da saúde mental dos servidores da segurança. “Sabemos que muitos deles precisam de acompanhamento. Muitos estão em processo realmente de ter essa atenção especializada na saúde mental e de cuidados. É um projeto que eu acredito que vai melhorar”, comentou a governadora em exercício.
Além do treinamento, o decreto prevê que os próximos concursos terão o tema de combate à violência contra mulheres incluso. “Começamos desde a base, entrando nesse tema que a gente sabe que é cultural, que é um crime de gênero, e é um crime realmente que ultrapassa as barreiras da segurança pública. Nós acreditamos que, com essa capacitação, nós vamos ter as melhores equipes, mais capacitadas e com condição de saúde mental para esse atendimento”, detalhou Celina.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, avaliou que o novo projeto significa uma mudança e um aperfeiçoamento para todos aqueles que lidam no dia a dia, em razão das suas atribuições, com a questão da violência contra a mulher. “Envolve todas as polícias, as forças de segurança e outros órgãos do governo”, destacou.
O chefe da pasta explicou que haverá aulas presenciais e a distância para abarcar a maior quantidade possível servidores. “Vai haver auxílio de psicólogos e pessoas especializadas para tratar desse tipo de questão. Vamos ter condições de qualificar esses profissionais para que eles então, uma vez qualificados, possam transmitir isso no seu dia a dia, que é em contato com a população”, enfatizou Avelar.
Plano distrital
Já o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher visa fortalecer as políticas públicas voltada à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. Entre os objetivos estão: a sensibilização e a conscientização da sociedade por meio de campanhas educativas; o incentivo de ações de mobilização para discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos contra as mulheres; e a prevenção da revitimização e da violência institucional da mulher em situação de violência.
Segundo o novo plano, as ações serão executadas com base em eixos estruturantes, abrangendo o desenvolvimento de políticas públicas, a capacitação de agentes públicos, o fortalecimento da rede de atendimento à mulher, o acesso à informação, orientação e discussão do papel da imprensa na abordagem do tema violência contra a mulher.
A respeito do plano, Celina Leão ressaltou que se trata de uma ação bem ampla, que faz a integração de todas as secretarias, colocando metas do que cada pasta vai fazer, mas de forma a unificar as medidas de combate. “O tema das mulheres é transversal. Não existia um plano de enfrentamento e ele foi assinado hoje. Tenho certeza que vai ajudar muito nas ações específicas que já acontecem no governo e em outros passos a terem esse olhar sobre as mulheres”, disse a vice-governadora.
Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o plano surge como desdobramento da Força-Tarefa Contra o Feminicídio, estabelecida pelo Decreto nº 44.206, de fevereiro de 2023. O grupo propunha políticas públicas direcionadas à prevenção do feminicídio, proteção, acolhimento e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. De acordo com a pasta, o resultado desse esforço culminou em um relatório que identificou desafios e oportunidades para um enfrentamento mais efetivo do feminicídio no Distrito Federal.
Selo Dourado
Além da assinatura dos decretos, Celina entregou os Selos Dourados. A iniciativa tem como objetivo principal promover o aleitamento materno e os benefícios para toda a sociedade aos órgãos que reservam um local específico, chamados de sala dourada, para que a mulher trabalhadora que amamenta disponha de condições para a coleta e a correta conservação do leite materno.
O Selo Dourado é concedido em conjunto pelas secretarias da Mulher e de Saúde aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Governo do DF. Nesta quinta-feira (11/1), receberam a placa: o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF); o Hospital Regional da Asa Norte (Hran); o Hospital Regional de Planaltina (HRP); o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM); a Sala Apoio à Mulher Trabalhadora que amamenta no Anexo do Buriti; a Sala Apoio à Mulher Trabalhadora que amamenta na sede da Secretaria de Saúde; o Banco Regional de Brasília (BRB); e a Secretaria da Mulher.
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