O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) apresentou uma manifestação no Tribunal de Contas (TCDF) contra a proposta do Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF) ser gerido pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).
A proposta consta no projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF) na terça-feira (16/4). Na manifestação, o MP de Contas pontuou que não há detalhamento de custos e repasses milionários no Iges desde a sua criação.
Para embasar a manifestação, que é contrária à transferência do ICTDF para a alçada do Iges, o MP destrinchou uma decisão recente, do ano passado, onde o TCDF alertou a Secretaria de Saúde (SES-DF) sobre a assinatura de novos processos de estruturação de contratos de gestão, para que o Iges se torne “transparentes” nas contas.
O documento assinado pela procuradora Cláudia Fernanda, despachado ao TCDF, salienta que o projeto não consta informações técnicas, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, também, à Constituição Federal e à Lei Orgânica do DF. O MP ainda ressalta que a intenção não traz vantagem alguma ao Iges, tendo em vista que o instituto tem dificuldades de gerir os hospitais e UPAs que já atua.
O intuito da manifestação é de se evitar o que ocorreu em fevereiro. Na ocasião, deputados distritais aprovaram o projeto enviado pelo governo para que o Iges assumisse a gestão do Hospital Cidade do Sol. A justificativa dada à época era de que o instituto poderia ajudar no combate à dengue na capital federal. A oposição chegou a ser contrária a proposta, mas foi voto vencido.
Projeto
A proposta enviada pelo governador Ibaneis Rocha chegou à CLDF em 16 de abril e cita que o Iges pode ficar responsável pela gestão do ICTDF. O documento, assinado pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ainda ressalta que após as recentes polêmicas, a pasta assumiu a gestão da unidade hospitalar, por meio de um grupo de trabalho. O instituto esteve envolvido em imbróglios judiciais.
“Nesse contexto, rememora-se que o Iges-DF desempenha um papel fundamental na execução da política de saúde na região, sendo caracterizado por sua expertise na gestão estratégica e eficiente dos recursos de saúde. Instituído pela Lei nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, o Iges-DF se destaca como um organismo ágil e inovador, visando proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da população do Distrito Federal”, escreveu a gestora.
“Além da assistência médica, o projeto prevê o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa no campo da saúde. Essas iniciativas são essenciais para a formação e capacitação de profissionais de saúde, bem como para o avanço do conhecimento científico e tecnológico na área”, pontuou a pasta, na exposição de motivos encaminhada ao legislativo.
O ICTDF esteve no centro de brigas judiciais. No fim do ano passado, o GDF anunciou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) assumiria a administração da instituição e, por isso, foi criado um grupo de trabalho para esse fim. Na ocasião, o Correio mostrou que pacientes temiam ficar sem atendimento.
O motivo foi porque a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) – responsáveis pelos institutos pelo país – apresentou pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para evitar uma possível falência. Desde então, houve sérios problemas no atendimento, como suspensão de procedimentos eletivos e falta de insumos. Por isso, o GDF decidiu pela intervenção.
No entanto, uma decisão da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre suspendeu a intervenção do governo do DF. Mas, poucos dias depois, em 19 de dezembro, o desembargador Niwton Carpes da Silva, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a liminar anterior e autorizou a intervenção.
Ao aceitar o recurso da SES-DF, o magistrado citou que a decisão da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) de entrar em processo de recuperação judicial, colocou em “xeque o GDF e o ITCDF ao suspender suas atividades”. “A recuperanda abusou do seu direito, com o máximo respeito, com isso acabou de perder a razão, pois é indefensável que tenha condicionado, de modo radical, a prestação dos serviços em troca do pagamento imediato dos repasses atrasados, pois até não quero acreditar, ao menos pela análise das alegações das partes, que até então, os repasses eram feitos religiosamente em dia”, escreveu o desembargador.
O que diz o Iges
Em nota, o Iges informou que não recebeu intimação do MP de Contas acerca do pedido protocolado no TCDF. O instituto encaminhou uma nota do diretor-presidente e esclareceu, também, que está à disposição do Executivo e Legislativo e que, recentemente, prestou contas à Comissão de Saúde da CLDF onde informou informações sobre medicamentos, inovação e serviços hospitalares.
“Um novo Iges-DF está surgindo, ainda temos muito a fazer e o objetivo final é prestar o melhor serviço na saúde pública para a população. Estamos seguros de que o Instituto tem condições de assumir esse novo desafio com eficiência e qualidade, se assim a CLDF entender”, disse Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, diretor-presidente do instituto (veja nota completa abaixo).
"O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) informa que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público de Contas do DF. Informamos ainda que estamos à disposição do executivo e do legislativo para qual seja a decisão no intuito de aprimorar os serviços na saúde do Distrito Federal. Desde abril de 2023, o IgesDF adotou a Governança Clínica como modelo, priorizando a inovação, a segurança do paciente, gestão de risco e a eficiência clínica.
Neste período, nossas unidades realizaram mais de 50 mil internações, quase 2 milhões de atendimentos de urgência e emergência. Foram também realizados mais de 6 milhões e meio de exames laboratoriais e de imagem, além de 304 transplantes.
O IgesDF prestou contas à comissão da Saúde da CLDF, implementou a rastreabilidade de medicamentos, promoveu uma notável expansão nos serviços hospitalares, investiu em tecnologia e inovação, e diante de tais resultados, assumiu temporariamente o Hospital do Sol que antes de sua gestão ofertava 17 leitos e hoje trabalha com a ocupação máxima dos 60 pacientes internados.
“Um novo IgesDF está surgindo, ainda temos muito a fazer e o objetivo final é prestar o melhor serviço na saúde pública para a população. Estamos seguros de que o Instituto tem condições de assumir esse novo desafio com eficiência e qualidade, se assim a CLDF entender” - Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, diretor-presidente do IgesDF.
O IgesDF informa ainda que é motivo de satisfação ter o seu trabalho reconhecido pelo GDF."
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