'Resolução é para ser cumprida', diz conselheira sobre paridade no TJDFT

Renata Gil afirma que se a decisão do TJDFT para a vaga de desembargador não cumprir a norma de paridade de gênero será derrubada pelo CNJ

Zeca Ribeiro/Ag. CNJ/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem a chance, nesta terça-feira (24/6), de dar um importante passo no cumprimento de critérios de paridade de gênero definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados vão escolher, em sessão plenária prevista para começar às 13h, integrantes da lista tríplice para a vaga aberta após a morte do desembargador J. J. Costa Carvalho.

Segundo determina resolução de 2023 do CNJ, a lista tríplice deve abarcar apenas mulheres, uma vez que a última escolha foi composta por lista mista. Nos bastidores, se desenhava uma tentativa de burlar a nova norma, e o Conselho agiu com rapidez para informar que a regra é clara: a vez é das mulheres.

“A resolução é para ser cumprida. Qualquer edital aberto depois da publicação é cogente (de aplicação obrigatória)”, reforça a Ouvidora Nacional da Mulher, conselheira Renata Gil, que encaminhou ofício ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, orientando que a vaga seja ocupada por uma juíza.

Segundo ela, o tribunal do DF será o primeiro a descumprir a norma caso não forme uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres nesta terça-feira (24/6). Ela ressalta que até o maior tribunal de segunda instância do país, o de São Paulo, atendeu à norma.

À época, um mandado de segurança foi expedido para que a resolução não fosse aplicada, sem sucesso. “Quando eu fui indagada sobre o não cumprimento, disse que só tinha uma possibilidade: é cumprir. Se não, o Conselho vai invalidar a decisão”, afirma Renata Gil, destacando que o mesmo vale para todos os tribunais do país.

“Essa política é tão importante para o ministro (Luís Roberto) Barroso que eu sou a responsável pela fiscalização do cumprimento, mas o gestor dela é ele próprio, para que qualquer descumprimento possa ser imediatamente invalidado”, diz a conselheira. “Vamos acompanhar. E eu espero sinceramente que o ofício tenha sensibilizado a Corte”, finaliza.

Paridade pouco a pouco

Desde a implementação da resolução, que entrou em vigor no ano passado, quase 30 juízas foram promovidas. “Imagine o Brasil sem essa resolução. Nós não conseguiríamos a igualdade nos tribunais nem tão cedo”, avalia Renata Gil.

Arquivo pessoal - Marina Xavier, juíza do TJDFT

A juíza do TJDFT Marina Xavier, titular do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (Nuvimec/FAM), reforça que a importância da política pública implementada pelo CNJ. “É muito importante que um tribunal na segunda instância reflita essa representatividade, um retrato do que vemos na sociedade. As mulheres compõem essa realidade”, atesta. “Isso torna o tribunal mais plural, o que o faz também um tribunal mais justo.”

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“E acredito também que seja um direito da população ser julgada por um tribunal que tenha essa pluralidade, e não ser julgada por um tribunal composto só por homens brancos”, afirma Marina Xavier.

Hoje, a participação femina no TJDFT está em 22,9%. A meta de paridade definida pelo CNJ é de 60% a 40%, considerando as vagas de juízas de carreira, sem contar as magistradas oriundas do quinto constitucional.